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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#2021/016-PMM-INEX
137001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
Nº do Processo Administrativo: 2021/08.17.001-SEMED
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/08/2021 10:00
Publicação: 17/09/2021 11:50
Homologação: 11/08/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 17/09/2021 11:33 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO | 17/09/2021 11:47 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 17/09/2021 11:23 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 17/09/2021 11:26 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 17/09/2021 11:54 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 17/09/2021 11:27 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 17/09/2021 11:43 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 17/09/2021 11:24 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE CONTRATO - FAMEP | 15/09/2021 |
| 2 | Mural Físico | EXTRATO DE CONTRATO - MURAL FISICO DA PREFEITURA | 15/09/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA, NA ELABORAÇÃO, REVISÃO E ACOMPANHAMENTO DAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS (LEI PLANO PLURIANUAL – PPA; LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA – LDO; LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA), E ELABORAÇÃO, DAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO (LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA – LDO; LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA), E ESTUDO DE REFORMA ADMINISTRATIVA, ASSESSORIA TÉCNICA OPERACIONAL E GERENCIAL DE CONTRATOS DE REPASSES E CONVÊNIOS FEDERAIS E ESTADUAIS, BEM COMO TERMOS DE COMPROMISSO, OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE MONITORAMENTO DE CONVÊNIOS E DEMAIS INSTRUMENTOS, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIO E CONGÊNERES, TAIS COMO: SIMEC, SISMOB, PLATAFORMA + BRASIL, SIGA, FNS E OUTROS. | R$180.000,00 | R$180.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$180.000,00 | R$180.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA, NA ELABORAÇÃO, REVISÃO E ACOMPANHAMENTO DAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS (LEI PLANO PLURIANUAL – PPA; LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA – LDO; LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA), E ELABORAÇÃO, DAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO (LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA – LDO; LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA), E ESTUDO DE REFORMA ADMINISTRATIVA, ASSESSORIA TÉCNICA OPERACIONAL E GERENCIAL DE CONTRATOS DE REPASSES E CONVÊNIOS FEDERAIS E ESTADUAIS, BEM COMO TERMOS DE COMPROMISSO, OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE MONITORAMENTO DE CONVÊNIOS E DEMAIS INSTRUMENTOS, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIO E CONGÊNERES, TAIS COMO: SIMEC, SISMOB, PLATAFORMA + BRASIL, SIGA, FNS E OUTROS. | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$15.000,00 | R$180.000,00 | Lote vencido por SEUSYSTEM CONSULTORIA EIRELI pelo valor de R$180.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$15.000,00 | R$180.000,00 | R$180.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
137001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
SEUSYSTEM CONSULTORIA EIRELI 42.793.348/0001-23
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/08/2021
FIM
11/08/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF