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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#CP 001/2021 SEGEPLAN
027001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
Nº do Processo Administrativo: 3204/2021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: CONCORRÊNCIA
Tipo: MAIOR LANCE
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 25/10/2021 08:30
Publicação: 21/09/2021 10:23
Homologação: 10/12/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO DE ABERTURA | 03/12/2021 11:32 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO | 03/12/2021 11:33 |
| 3 | ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO. | ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO | 09/12/2021 09:26 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 03/12/2021 11:33 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 09/12/2021 09:26 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 20/09/2021 09:42 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 21/09/2021 09:14 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 20/09/2021 09:41 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHA | 27/09/2021 13:31 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 10/12/2021 10:38 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 20/09/2021 10:44 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 20/09/2021 09:20 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | • Diario Oficial da União | 20/09/2021 |
| 2 | Diário Oficial do Município | • Diario Oficial dos Municipios do Estado do Pará. ANO XII/ Nº 2828 | 20/09/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONCESSÃO ONEROSA DE USO D EESPAÇO PÚBLICO COM A FINALIDADE ÚNICA E EXCLUSIVA DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS COMERCIAIS DE POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEIS PARA AERONAVES, SITUADO NA ÁREA RESTRIT A DE SEGURANÇA DO AEROPORTO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA - PA. | R$66.000,00 | R$300.000,00 | VENCEDOR 354,55% do valor de referência |
| TOTAIS | R$66.000,00 | R$300.000,00 | 354,55% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONCESSÃO ONEROSA DE USO D EESPAÇO PÚBLICO COM A FINALIDADE ÚNICA E EXCLUSIVA DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS COMERCIAIS DE POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEIS PARA AERONAVES, SITUADO NA ÁREA RESTRIT A DE SEGURANÇA DO AEROPORTO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA - PA. | TEMPO | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 60 | R$1.100,00 | R$66.000,00 | Lote vencido por F. MINHOZ DA COSTA EIRELI pelo valor de R$300.000,00354,55% do valor de referência |
| TOTAIS | 60 | R$1.100,00 | R$66.000,00 | R$300.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
027001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
F. MINHOZ DA COSTA EIRELI 24.423.423/0001-82
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/11/2021
FIM
16/02/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF