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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001
008406 - PROCURADORIA GERAL
Nº do Processo Administrativo: 001.2021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: PUBLICIDADE E PROPAGANDA
Local de Abertura: PMA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 17/09/2021 10:00
Publicação: 03/03/2022 11:07
Homologação: 17/02/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 2
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | 23/02/2022 10:35 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 23/02/2022 12:24 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 23/02/2022 10:25 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 08/03/2022 11:00 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 24/02/2022 13:02 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE | 23/02/2022 12:24 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 23/02/2022 10:30 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU nº 35, seção 3 - 297 | 18/02/2022 |
| 2 | Diário Oficial do Município | DOM nº 3757 pág. 5 | 07/12/2021 |
| 3 | Diário Oficial do Município | DOM nº 3760, pág. 3 | 13/12/2021 |
| 4 | Diário Oficial do Município | DOM nº 3806, pág 5 | 18/02/2022 |
| 5 | Portal da Transparência | https://www.ananindeua.pa.gov.br/licitacoes | 03/03/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PUBLICAÇÃO NO DOU DOS ATOS OFICIAIS E DEMAIS MATÉRIAS DE INTERESSE DA PMA. | R$91.730,93 | R$91.730,93 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$91.730,93 | R$91.730,93 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PUBLICAÇÃO NO DOU DOS ATOS OFICIAIS E DEMAIS MATÉRIAS DE INTERESSE DA PMA. | CENTÍMETRO QUADRADO | 3390399000 - SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL | 2.776 | R$33,04 | R$91.730,93 | Lote vencido por IMPRENSA NACIONAL pelo valor de R$91.730,93Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 2.776 | R$33,04 | R$91.730,93 | R$91.730,93 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008406 - PROCURADORIA GERAL
IMPRENSA NACIONAL 04.196.645/0001-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/02/2022
FIM
17/02/2023
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
JUSTIFICATIVA.PDF
JUSTIFICATIVA.PDF
JUSTIFICATIVA.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
TERMO DE APOSTILAMENTO.PDF
TERMO DE APOSTILAMENTO.PDF
TERMO DE APOSTILAMENTO.PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/11/2022
FIM
16/02/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/02/2023
FIM
16/02/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF