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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#008/2021
044001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM
Nº do Processo Administrativo: 008/2021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM, NA SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/07/2021 08:00
Publicação: 20/09/2021 12:25
Homologação: 09/07/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | RAIMUNDO NONATO SOARES MARTINS | 20/09/2021 12:23 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | RAIMUNDO NONATO SOARES MARTINS | 20/09/2021 12:15 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | RAIMUNDO NONATO SOARES MARTINS | 20/09/2021 12:16 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | RAIMUNDO NONATO SOARES MARTINS | 20/09/2021 12:16 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | RAIMUNDO NONATO SOARES MARTINS | 20/09/2021 12:25 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | RAIMUNDO NONATO SOARES MARTINS | 20/09/2021 12:16 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RAIMUNDO NONATO SOARES MARTINS | 20/09/2021 12:17 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAIMUNDO NONATO SOARES MARTINS | 20/09/2021 12:17 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Publicado nos quadros de aviso da Prefeitura Municipal de Marapanim | 09/07/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS E URBANISTICO, ALÉM DE PRESTAR CONSULTORIA DE APOIO TÉCNICO NO MONITORAMENTO DE OBRAS E EMENDAS CONFORME OS SISTEMAS INSTITUCIONAIS DO GOVERNO FEDERAL | R$26.400,00 | R$26.400,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$26.400,00 | R$26.400,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS E URBANISTICO, ALÉM DE PRESTAR CONSULTORIA DE APOIO TÉCNICO NO MONITORAMENTO DE OBRAS E EMENDAS CONFORME OS SISTEMAS INSTITUCIONAIS DO GOVERNO FEDERAL | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 6 | R$4.400,00 | R$26.400,00 | Lote vencido por MARIAEEDITORA EIRELI pelo valor de R$26.400,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 6 | R$4.400,00 | R$26.400,00 | R$26.400,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
044001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM
MARIAEEDITORA EIRELI 39.425.515/0001-79
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/07/2021
FIM
09/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
044001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM
MARIAEEDITORA EIRELI 39.425.515/0001-79
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/12/2021
FIM
15/04/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF