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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE 06/2021 - 028
022001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
Nº do Processo Administrativo: 2707003/2021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/08/2021 09:00
Publicação: 21/09/2021 11:47
Homologação: 19/08/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR | 21/09/2021 11:30 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 21/09/2021 11:31 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 21/09/2021 11:35 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 21/09/2021 11:07 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 21/09/2021 11:52 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 21/09/2021 11:07 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 21/09/2021 11:07 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 21/09/2021 11:35 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | https://dol.com.br/digital/Page?editionId=1843#book/11 | 19/08/2021 |
| 2 | Diário Oficial da União | https://www.jusbrasil.com.br/diarios/1142274979/dou-secao-3-19-08-2021-pg-207 | 19/08/2021 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | https://drive.google.com/file/d/1t6j5XHvQCm7bqp5HYDqHutLI_glE0mwW/view pág 112 | 19/08/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA MINISTRAÇÃO DE TREINAMENTO TEÓRICO E PRÁTICO DE “DEFESA PESSOAL” À GUARDA MUNICIPAL DE CAPANEMA E AGENTES DE TRÂNSITO JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA, O CURSO TEM COMO ENFOCO A PREPARAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA, PARA LIDAR, DE FORMA ADEQUADA, COM SITUAÇÕES AMEAÇADORAS E PERIGOSAS. | R$18.000,00 | R$18.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$18.000,00 | R$18.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA MINISTRAÇÃO DE TREINAMENTO TEÓRICO E PRÁTICO DE “DEFESA PESSOAL” À GUARDA MUNICIPAL DE CAPANEMA E AGENTES DE TRÂNSITO JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA, O CURSO TEM COMO ENFOCO A PREPARAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA, PARA LIDAR, DE FORMA ADEQUADA, COM SITUAÇÕES AMEAÇADORAS E PERIGOSAS. | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 6 | R$3.000,00 | R$18.000,00 | Lote vencido por J. C. CAMPOS BATISTA EIRELI pelo valor de R$18.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 6 | R$3.000,00 | R$18.000,00 | R$18.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
022001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
J. C. CAMPOS BATISTA EIRELI 36.365.029/0001-14
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/08/2021
FIM
21/09/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF