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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#08.1208001/2021
123001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 012/2021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT: CREDENCIAMENTO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARÁ - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, LOCALIZADA À AV. CASTELO BRANCO, Nº 635 – BAIRRO: CENTRO – CEP: 68.644-000, NESTE MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: PUBLICADA
Abertura: 28/09/2021 10:00
Publicação: 21/09/2021 15:19
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 4
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | EDITAL | EDITAL | 21/09/2021 15:16 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 21/09/2021 15:17 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 21/09/2021 15:17 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 21/08/2024 09:24 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | DOM - FAMEP | 20/09/2021 |
| 2 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA | 20/09/2021 |
Participantes 0
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PROTESE DENTÁRIA TOTAL – MANDIBULAR | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 180 | R$155,58 | R$28.004,40 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 2 | PROTESE DENTÁRIA TOTAL – MAXILAR | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 180 | R$155,58 | R$28.004,40 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 3 | PROTESE DENTÁRIA PARCIAL REMOVIVEL - MANDIBULAR | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 120 | R$155,58 | R$18.669,60 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 4 | PROTESE DENTÁRIA PARCIAL REMOVIVEL - MAXILAR | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 120 | R$155,58 | R$18.669,60 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| TOTAIS | 600 | R$622,32 | R$93.348,00 | R$0,00 | |||