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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2021-018
129001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU
Nº do Processo Administrativo: 159/2021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS E SERVIÇOS (SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS), SITUADO NA AV. MANOEL FÉLIX DE FARIAS S/N, BAIRRO CENTRO, VITÓRIA DO XINGU/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 30/07/2021 09:00
Publicação: 23/09/2021 11:05
Homologação: 05/08/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR | 23/09/2021 11:02 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 23/09/2021 11:03 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 23/09/2021 11:03 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 23/09/2021 11:04 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 23/09/2021 11:11 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 23/09/2021 11:04 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE | 23/09/2021 11:04 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 23/09/2021 11:05 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Diário Oficial da União, Edição nº 152, Seção 3, Pág. 250. | 12/08/2021 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | Diário Oficial do Estado, Edição nº 34.668, Pág. 105. | 12/08/2021 |
| 3 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial do Município, Edição nº 136, Pág. 02. | 11/08/2021 |
| 4 | Mural Físico | Quadro de Avisos da Unidade Gestora | 11/08/2021 |
| 5 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Jornal da Amazônia, gerais Pag. 4. | 12/08/2021 |
| 6 | Site | Site Oficial da Prefeitura: www.vitoriadoxingu.pa.gov.br | 12/08/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA O AUMENTO DA RECEITA MUNICIPAL E RECUPERAÇÃO DE VERBAS JUNTO À AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, QUE CONSISTE NO RECÁLCULO DOS REPASSES MENSAIS DA COTA-PARTE MUNICIPAL VENCIDOS NOS ÚLTIMOS 05 ANOS, REFERENTES À ARRECADAÇÃO DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA POR UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS – CFURH, BEM COMO, O RECEBIMENTO DOS VALORES VINCENDOS, CONSOANTE REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI 7.990/1989 | R$200,00 | R$200,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$200,00 | R$200,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA O AUMENTO DA RECEITA MUNICIPAL E RECUPERAÇÃO DE VERBAS JUNTO À AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, QUE CONSISTE NO RECÁLCULO DOS REPASSES MENSAIS DA COTA-PARTE MUNICIPAL VENCIDOS NOS ÚLTIMOS 05 ANOS, REFERENTES À ARRECADAÇÃO DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA POR UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS – CFURH, BEM COMO, O RECEBIMENTO DOS VALORES VINCENDOS, CONSOANTE REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI 7.990/1989 | UNIDADE | 3330350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 1 | R$200,00 | R$200,00 | Lote vencido por PINHEIRO & MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS SS pelo valor de R$200,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$200,00 | R$200,00 | R$200,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
129001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU
PINHEIRO & MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS SS 07.333.477/0001-38
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/08/2021
FIM
09/08/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF