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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#2021/003-PMI-CPL/SEMSA-D
033398 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 2021-0003-CPL-SEMSA
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT: CREDENCIAMENTO
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: RUA PADRE VITÓRIO, S/N - CENTRO - PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARAPÉ-MIRI
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 23/08/2021 08:30
Publicação: 23/09/2021 21:12
Homologação: 26/08/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | EDITAL | EDITAL | 23/09/2021 20:49 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 23/09/2021 20:51 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 23/09/2021 21:01 |
| 4 | MANIFESTAÇÃO PARA CERTIFICAR O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. | MANIFESTAÇÃO | 23/09/2021 21:13 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 23/09/2021 21:13 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 23/09/2021 21:05 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | Diário do Pará - SEGUNDA-FEIRA, Belém-PA, 23/08/2021 | 23/08/2021 |
| 2 | Diário Oficial da União | Diário Oficial da União - Sessão 3 - ISSN 1677-7069 Nº 159, segunda-feira, 23 de agosto de 2021. | 23/08/2021 |
| 3 | Diário Oficial da União | Diário Oficial da União - Sessão 3 - ISSN 1677-7069 Nº 168, sexta-feira, 3 de setembro de 2021 | 03/09/2021 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | IGARAPÉ-MIRI - BELÉM | R$112.900,00 | R$112.900,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | BELÉM - IGARAPÉ-MIRI | R$112.900,00 | R$112.900,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$225.800,00 | R$225.800,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BELÉM - IGARAPÉ-MIRI | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5.000 | R$22,58 | R$112.900,00 | Lote vencido por JARUMÃ RODOFLUVIAL LTDA pelo valor de R$112.900,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | IGARAPÉ-MIRI - BELÉM | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5.000 | R$22,58 | R$112.900,00 | Lote vencido por JARUMÃ RODOFLUVIAL LTDA pelo valor de R$112.900,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 10.000 | R$45,16 | R$225.800,00 | R$225.800,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
033398 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Jarumã Rodofluvial Ltda 01.570.147/0001-80
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/08/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF