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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#068/2021
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Nº do Processo Administrativo: 8/2021-068PMP
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: ENDEREÇO ELETRÔNICO: WWW.COMPRASNET.GOV.BR. UASG:980595
Observação: os itens de n° 2, 4, 6 e 8 apesar de constarem no sistema como cota principal (em funÇÃo do seu valor ser superior a r$ 80.000,00 e o sistema nÃo reconhecer como cota reservada) destacamos que os mesmos sÃo respectivamente a cota reservada dos itens n° 1, 3, 5 e 7 e que serÁ devidamente tratado como tal, no momento da classificaÇÃo e julgamento, sendo inclusive desclassificadas as empresas de grande porte que oferecerem propostas para o citado item de cota reservada.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/11/2021 09:00
Publicação: 24/09/2021 10:40
Homologação: 06/01/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 14
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | 17/01/2022 10:16 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DAS SESSÕES DE ABERTURA | 17/01/2022 10:16 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DAS SESSÕES DE JULGAMENTO | 17/01/2022 10:16 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 17/01/2022 10:17 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 17/01/2022 10:17 |
| 6 | EDITAL | EDITAL E ANEXOS | 24/09/2021 10:38 |
| 7 | INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO | EDITAL E ANEXOS REABERTURA | 15/10/2021 11:39 |
| 8 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 24/09/2021 10:38 |
| 9 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 24/09/2021 10:38 |
| 10 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS | 24/09/2021 10:39 |
| 11 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 13/09/2022 09:19 |
| 12 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 24/09/2021 10:39 |
| 13 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 24/09/2021 10:39 |
| 14 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 24/09/2021 10:39 |
Publicidades 16
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Aviso de Licitação, Página 274, Seção 3, nº 182. | 24/09/2021 |
| 2 | Diário Oficial da União | Aviso de Reabertura, página 289, Seção 3, nº 195. | 15/10/2021 |
| 3 | Diário Oficial da União | Aviso de suspensão, seção 3, página 272. | 07/10/2021 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | Aviso de Licitação, Página 177, nº 34709. | 24/09/2021 |
| 5 | Diário Oficial do Estado | Aviso de Reabertura, Página 147, nº 34735. | 15/10/2021 |
| 6 | Diário Oficial do Estado | Aviso de suspensão, pagina 95, diário oficial nº 34.728. | 07/10/2021 |
| 7 | Diário Oficial do Município | Evento De Suspensão Administrativa Com Remarcação Da Sessão, Pág. 8, nº 21. | 12/11/2021 |
| 8 | Diário Oficial do Município | Aviso de suspensão administrativa, publicada no site da PMP www.paruapebas.pa.gov.br | 06/10/2021 |
| 9 | Diário Oficial do Município | Evento De Suspensão Administrativa Com Remarcação Da Sessão, Pág. 7, nº 30. | 26/11/2021 |
| 10 | Mural Físico | Aviso de Licitação, publicado no mural de avisos da PMP. | 23/09/2021 |
| 11 | Mural Físico | Evento De Suspensão Administrativa Com Remarcação Da Sessão, publicado no mural de avisos da PMP | 11/11/2021 |
| 12 | Mural Físico | Evento De Suspensão Administrativa Com Remarcação Da Sessão, publicado no mural de avisos da PMP | 11/11/2021 |
| 13 | Mural Físico | Evento De Suspensão Administrativa Com Remarcação Da Sessão, publicado no mural de avisos da PMP | 25/11/2021 |
| 14 | Mural Físico | Aviso de Reabertura, publicado no mural de avisos da PMP. | 14/10/2021 |
| 15 | Mural Físico | Aviso de suspensão administrativa, publicada no quadro de avisos da PMP. | 06/10/2021 |
| 16 | Site | Aviso de Licitação, publicado no site da PMP. www.parauapebas.pa.gov.br | 23/09/2021 |
Participantes 1
Vencidos 8
Venceu 8 dos 8 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ESPECIFICAÇÃO: GUIA LIVRETO, 50 PÁGINAS FORMATO A3 NAS MEDIDAS 24X1 7CM (ABERTO)? 12X17CM (FECHADO) IMPRESSÃO 4X4 CORES GRAMATURA 150G PAPEL OFFSET GRAMPO AS ARTES (OAS SERÃO ENVIADAS PELA CONTRATANTE EM ARQUIVO DE ALTA RESOLUÇÃO. | R$494.250,00 | R$267.000,00 | VENCEDOR -45,98% do valor de referência |
| 2 | ESPECIFICAÇÃO: GUIA LIVRETO, 50 PÁGINAS FORMATO A3 NAS MEDIDAS 24X 1 7CM (ABERTO)? 12X1 7CM (FECHADO) IMPRESSÃO 4X4 CORES GRAMATURA 150G PAPEL OFFSET GRAMPO AS ARTES (LAYOUTS) SERÃO ENVIADAS PELA CONTRATANTE EM ARQUIVO DE ALTA RESOLUÇÃO. | R$164.750,00 | R$89.000,00 | VENCEDOR -45,98% do valor de referência |
| 3 | ESPECIFICAÇÃO: REVISTA TURÍSTICA, 42 PÁGINAS, FORMATO A4 NAS MEDIDAS 60X20CM (ABERTO) ? 30X120RN (FECHADO) IMPRESSÃO 4X0 CORES GRAMATURA (CAPA) 180G GRAMATURA (MIOLO) 150G FOTOS E LETREIROS INVERNIZADOS PAPEL COUCHÊ FOSCO AS ARTES (LAYOUTS) SERÃO ENVIADAS PELA CONTRATANTE EM ARQUIVO DE ALTA RESOLUÇÃO. AS ARTES (LAYOUTS) SERÃO ENVIADAS PELA CONTRATANTE EM ARQUIVO DE ALTA RESOLUÇÃO. | R$283.725,00 | R$153.225,00 | VENCEDOR -46,00% do valor de referência |
| 4 | ESPECIFICAÇÃO: MAPA TURÍSTICO, FORMATO 44X73CM (ABERTO)? 22X10,5CM (FECHADO) IMPRESSÃO 4X4 CORES GRAMATURA 90G PAPEL COUCHÊ FOSCO 08 DOBRAS | R$200.625,00 | R$108.125,00 | VENCEDOR -46,11% do valor de referência |
| 5 | ESPECIFICAÇÃO: PANFLETO INFORMATIVO TURÍSTICO, FORMATO A4 MEDIDAS 21X29,7CM (ABERTO) ? 959X2 1 C (FECHADO) IMPRESSÃO 4X4 CORES GRAMATURA 150G PAPEL COUCHÊ FOSCO 02 DOBRAS AS ARTES (LAYOUTS) SERÃO ENVIADAS PELA CONTRATANTE EM ARQUIVO DE ALTA RESOLUÇÃO. | R$256.500,00 | R$139.500,00 | VENCEDOR -45,61% do valor de referência |
| 6 | ESPECIFICAÇÃO: PANFLETO INFORMATIVO TURÍSTICO, FORMATO A4 MEDIDAS 21X29,7CNI (ABERTO) ? 9,9X21CM (FECHADO) IMPRESSÃO 4X4 CORES GRAMATURA 150G PAPEL COUCHÊ FOSCO 02 DOBRAS AS ARTES (LAYOUTS) SERÃO ENVIADAS PELA CONTRATANTE EM ARQUIVO DE ALTA RESOLUÇÃO. | R$85.500,00 | R$46.500,00 | VENCEDOR -45,61% do valor de referência |
| 7 | ESPECIFICAÇÃO: MAPA TURÍSTICO, FORMATO 44X73CRN (ABERTO)? 22X10,5CM (FECHADO) IMPRESSÃO 4X4 CORES GRAMATURA 90G PAPEL COUCHÊ FOSCO 08 DOBRAS AS ARTES (LAYOUTS) SERÃO ENVIADAS PELA CONTRATANTE EM ARQUIVO DE ALTA RESOLUÇÃO. | R$601.875,00 | R$324.375,00 | VENCEDOR -46,11% do valor de referência |
| 8 | ESPECIFICAÇÃO: REVISTA TURÍSTICA, 42 PÁGINAS, FORMATO A4 NAS MEDIDAS 60X20CRN (ABERTO) ? 30X120RN (FECHADO) IMPRESSÃO 4X0 CORES GRAMATURA (CAPA) 180G GRAMATURA (MIOLO) 150G FOTOS E LETREIROS INVERNIZADOS PAPEL COUCHÔ FOSCO AS ARTES (LAYOUTS) SERÃO ENVIADAS PELA CONTRATANTE EM ARQUIVO DE ALTA RESOLUÇÃO. | R$94.575,00 | R$51.075,00 | VENCEDOR -46,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$2.181.800,00 | R$1.178.800,00 | -45,97% do valor de referência | |
Itens 8
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ESPECIFICAÇÃO: GUIA LIVRETO, 50 PÁGINAS FORMATO A3 NAS MEDIDAS 24X1 7CM (ABERTO)? 12X17CM (FECHADO) IMPRESSÃO 4X4 CORES GRAMATURA 150G PAPEL OFFSET GRAMPO AS ARTES (OAS SERÃO ENVIADAS PELA CONTRATANTE EM ARQUIVO DE ALTA RESOLUÇÃO. | UNIDADE | 3390396300 - SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS | 75.000 | R$6,59 | R$494.250,00 | Lote vencido por D. F. A. BESERRA EIRELI pelo valor de R$267.000,00-45,98% do valor de referência |
| 2 | ESPECIFICAÇÃO: GUIA LIVRETO, 50 PÁGINAS FORMATO A3 NAS MEDIDAS 24X 1 7CM (ABERTO)? 12X1 7CM (FECHADO) IMPRESSÃO 4X4 CORES GRAMATURA 150G PAPEL OFFSET GRAMPO AS ARTES (LAYOUTS) SERÃO ENVIADAS PELA CONTRATANTE EM ARQUIVO DE ALTA RESOLUÇÃO. | UNIDADE | 3390396300 - SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS | 25.000 | R$6,59 | R$164.750,00 | Lote vencido por D. F. A. BESERRA EIRELI pelo valor de R$89.000,00-45,98% do valor de referência |
| 3 | ESPECIFICAÇÃO: REVISTA TURÍSTICA, 42 PÁGINAS, FORMATO A4 NAS MEDIDAS 60X20CM (ABERTO) ? 30X120RN (FECHADO) IMPRESSÃO 4X0 CORES GRAMATURA (CAPA) 180G GRAMATURA (MIOLO) 150G FOTOS E LETREIROS INVERNIZADOS PAPEL COUCHÊ FOSCO AS ARTES (LAYOUTS) SERÃO ENVIADAS PELA CONTRATANTE EM ARQUIVO DE ALTA RESOLUÇÃO. AS ARTES (LAYOUTS) SERÃO ENVIADAS PELA CONTRATANTE EM ARQUIVO DE ALTA RESOLUÇÃO. | UNIDADE | 3390396300 - SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS | 22.500 | R$12,61 | R$283.725,00 | Lote vencido por D. F. A. BESERRA EIRELI pelo valor de R$153.225,00-46,00% do valor de referência |
| 4 | ESPECIFICAÇÃO: REVISTA TURÍSTICA, 42 PÁGINAS, FORMATO A4 NAS MEDIDAS 60X20CRN (ABERTO) ? 30X120RN (FECHADO) IMPRESSÃO 4X0 CORES GRAMATURA (CAPA) 180G GRAMATURA (MIOLO) 150G FOTOS E LETREIROS INVERNIZADOS PAPEL COUCHÔ FOSCO AS ARTES (LAYOUTS) SERÃO ENVIADAS PELA CONTRATANTE EM ARQUIVO DE ALTA RESOLUÇÃO. | UNIDADE | 3390396300 - SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS | 7.500 | R$12,61 | R$94.575,00 | Lote vencido por D. F. A. BESERRA EIRELI pelo valor de R$51.075,00-46,00% do valor de referência |
| 5 | ESPECIFICAÇÃO: PANFLETO INFORMATIVO TURÍSTICO, FORMATO A4 MEDIDAS 21X29,7CM (ABERTO) ? 959X2 1 C (FECHADO) IMPRESSÃO 4X4 CORES GRAMATURA 150G PAPEL COUCHÊ FOSCO 02 DOBRAS AS ARTES (LAYOUTS) SERÃO ENVIADAS PELA CONTRATANTE EM ARQUIVO DE ALTA RESOLUÇÃO. | UNIDADE | 3390396300 - SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS | 450.000 | R$0,57 | R$256.500,00 | Lote vencido por D. F. A. BESERRA EIRELI pelo valor de R$139.500,00-45,61% do valor de referência |
| 6 | ESPECIFICAÇÃO: PANFLETO INFORMATIVO TURÍSTICO, FORMATO A4 MEDIDAS 21X29,7CNI (ABERTO) ? 9,9X21CM (FECHADO) IMPRESSÃO 4X4 CORES GRAMATURA 150G PAPEL COUCHÊ FOSCO 02 DOBRAS AS ARTES (LAYOUTS) SERÃO ENVIADAS PELA CONTRATANTE EM ARQUIVO DE ALTA RESOLUÇÃO. | UNIDADE | 3390396300 - SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS | 150.000 | R$0,57 | R$85.500,00 | Lote vencido por D. F. A. BESERRA EIRELI pelo valor de R$46.500,00-45,61% do valor de referência |
| 7 | ESPECIFICAÇÃO: MAPA TURÍSTICO, FORMATO 44X73CRN (ABERTO)? 22X10,5CM (FECHADO) IMPRESSÃO 4X4 CORES GRAMATURA 90G PAPEL COUCHÊ FOSCO 08 DOBRAS AS ARTES (LAYOUTS) SERÃO ENVIADAS PELA CONTRATANTE EM ARQUIVO DE ALTA RESOLUÇÃO. | UNIDADE | 3390396300 - SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS | 187.500 | R$3,21 | R$601.875,00 | Lote vencido por D. F. A. BESERRA EIRELI pelo valor de R$324.375,00-46,11% do valor de referência |
| 8 | ESPECIFICAÇÃO: MAPA TURÍSTICO, FORMATO 44X73CM (ABERTO)? 22X10,5CM (FECHADO) IMPRESSÃO 4X4 CORES GRAMATURA 90G PAPEL COUCHÊ FOSCO 08 DOBRAS | UNIDADE | 3390396300 - SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS | 62.500 | R$3,21 | R$200.625,00 | Lote vencido por D. F. A. BESERRA EIRELI pelo valor de R$108.125,00-46,11% do valor de referência |
| TOTAIS | 980.000 | R$45,96 | R$2.181.800,00 | R$1.178.800,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
D. F. A. BESERRA EIRELI 18.296.289/0001-01
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
25/01/2022
FIM
25/09/2022
CONTRATO
ADITIVOS
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