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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2021-100801
074001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DE ODIVELAS
Nº do Processo Administrativo: 00208001/21
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS (SALA DE LICITAÇÃO/CONTRATOS) – AV. FLORIANO PEIXOTO, Nº 01 – BAIRRO CENTRO – CEP: 68.775-000, SÃO CAETANO DE ODIVELAS – PARÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 11/08/2021 10:00
Publicação: 05/10/2021 10:11
Homologação: 13/08/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | 04/10/2021 15:15 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | 05/10/2021 10:04 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 05/10/2021 10:05 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 05/10/2021 10:05 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 05/10/2021 10:16 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 04/10/2021 11:50 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 04/10/2021 15:17 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | 04/10/2021 15:16 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | 13/08/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS CONTINUADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA, NA MONITORAÇÃO E ACOMPANHAMENTOS DE CONVÊNIOS EM TODAS AS ESFERAS, ESTADUAL E FEDERAL, INICIANDO-SE COM A ELABORAÇÃO DE PROPOSTAS, CONSULTAS PRÉVIAS E PLANOS DE TRABALHOS, FORMALIZANDO TODO O ACOMPANHAMENTO NECESSÁRIO DE ACORDO COM AS DETERMINAÇÕES NORMATIVAS E LEGAIS DE CADA INSTITUIÇÃO, INCLUINDO SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NO QUE DIZ RESPEITO A ELABORAÇÃO DE PROJETOS E FISCALIZAÇÃO, NOS SISTEMAS PLATAFORMA MAIS BRASIL (SICONV), SIGA, SISMOB E FUNDO DE SAÚDE | R$220.800,00 | R$204.000,00 | VENCEDOR -7,61% do valor de referência |
| TOTAIS | R$220.800,00 | R$204.000,00 | -7,61% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS CONTINUADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA, NA MONITORAÇÃO E ACOMPANHAMENTOS DE CONVÊNIOS EM TODAS AS ESFERAS, ESTADUAL E FEDERAL, INICIANDO-SE COM A ELABORAÇÃO DE PROPOSTAS, CONSULTAS PRÉVIAS E PLANOS DE TRABALHOS, FORMALIZANDO TODO O ACOMPANHAMENTO NECESSÁRIO DE ACORDO COM AS DETERMINAÇÕES NORMATIVAS E LEGAIS DE CADA INSTITUIÇÃO, INCLUINDO SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NO QUE DIZ RESPEITO A ELABORAÇÃO DE PROJETOS E FISCALIZAÇÃO, NOS SISTEMAS PLATAFORMA MAIS BRASIL (SICONV), SIGA, SISMOB E FUNDO DE SAÚDE | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$18.400,00 | R$220.800,00 | Lote vencido por D SALES ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI pelo valor de R$204.000,00-7,61% do valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$18.400,00 | R$220.800,00 | R$204.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!
SITUAÇÃO
RESCISÃO
DATA DO DISTRATO
10/03/2022
ARQUIVO JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
A RESCISÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SE FAZ NECESSÁRIA EM RAZÃO QUE O CONTRATO TORNOU-SE INEFICAZ, VEZ QUE DEIXOU DE ATENDER AOS INTERESSES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
074001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DE ODIVELAS
D SALES ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI 30.145.018/0001-42
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/08/2021
FIM
16/08/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos