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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DISP. 035/2021
086205 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE VISEU
Nº do Processo Administrativo: 099/2021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 26/07/2021 09:45
Publicação: 22/10/2021 15:52
Homologação: 06/08/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | LAUDO TECNICO | 22/10/2021 12:24 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO SÃO DETERMINANTES PARA CONDICIONAR A ESCOLHA DO IMÓVEL (ART. 24, X). | DOCUMENTAÇÃO | 22/10/2021 12:26 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | SOLICITAÇÃO | 22/10/2021 12:24 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 22/10/2021 12:27 |
| 5 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | JUSTIFICATIVA DO PROCESSO | 22/10/2021 12:27 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER C.I. | 22/10/2021 15:52 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 22/10/2021 15:51 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 22/10/2021 12:27 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 22/10/2021 12:27 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | PUBLICAÇÃO DE RITIFICAÇÃO NO D.O.U, SEÇÃO 3, Nº 172, PAG: 305. | 10/09/2021 |
| 2 | Diário Oficial da União | PUBLICADO RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO NO D.O.U, SEÇÃO 3, Nº 269, PAG: 269. | 30/08/2021 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | PUBLICADO RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO NO DIÁRIO DO PARÁ, PAG: B 8. | 30/08/2021 |
| 4 | Diário Oficial do Município | PUBLICADO RATICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO NA FAMEP, PAG: 57 E 58. | 30/08/2021 |
| 5 | Diário Oficial do Município | PUBLICADO RETIFICAÇÃO NA FAMEP, PAG: 101. | 10/09/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL O QUAL SE DESTINA AU FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL NA COMUNIDADE DO CRISTAL( ZONA RURAL), NO MUNICÁPIO DE VISEU/PA. | R$3.200,00 | R$3.200,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$3.200,00 | R$3.200,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL O QUAL SE DESTINA AU FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL NA COMUNIDADE DO CRISTAL( ZONA RURAL), NO MUNICÁPIO DE VISEU/PA. | TEMPO | 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 4 | R$800,00 | R$3.200,00 | Lote vencido por FRANCISCO BRAGA DA SILVA pelo valor de R$3.200,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 4 | R$800,00 | R$3.200,00 | R$3.200,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
086205 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE VISEU
FRANCISCO BRAGA DA SILVA 304.816.942-34
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/08/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
086205 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE VISEU
FRANCISCO BRAGA DA SILVA 304.816.942-34
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/12/2021
FIM
10/04/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF