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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Inexigibilidade de Licitação N° 01-2303/21
066001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVATERRA
Nº do Processo Administrativo: 120321-01-SEMAD
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: TÉCNICA E PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SETOR DE LICITAÇÃO, AVENIDA VICTOR ENGELHARD, Nº 123 – CENTRO, CEP: 68860 – 000 – SALVATERRA – PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 12/03/2021 10:00
Publicação: 29/09/2021 17:39
Homologação: 29/03/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | NATUREZA DO OBJETO | 29/09/2021 16:19 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOTORIA ESPECIALIZAÇAO | 29/09/2021 16:21 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 29/09/2021 16:21 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 29/09/2021 17:18 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE | 05/10/2021 13:16 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 29/09/2021 17:19 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇAO | 29/09/2021 17:19 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DA ESCOLHA | 29/09/2021 17:20 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DO CONTRATO, DOE, Nº 34.681, PAG 115 | 26/08/2021 |
| 2 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE CONTRATO, FAMEP, Nº 2802, PAG 95 | 12/08/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI REGULAMENTANDO O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, COM INTUITO DE ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI REGULAMENTANDO O USO DO ICMS VERDE E ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA PROMOVER ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 109/87 (RESERVA DA MATA BACURIZAL), RECATEGORIZANDO A RESERVA AMBIENTAL, NO MUNICÍPIO DE SALVATERRA/PA. | R$17.500,00 | R$17.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$17.500,00 | R$17.500,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI REGULAMENTANDO O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, COM INTUITO DE ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI REGULAMENTANDO O USO DO ICMS VERDE E ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA PROMOVER ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 109/87 (RESERVA DA MATA BACURIZAL), RECATEGORIZANDO A RESERVA AMBIENTAL, NO MUNICÍPIO DE SALVATERRA/PA. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$17.500,00 | R$17.500,00 | Lote vencido por MANUEL CARLOS GONÇALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS pelo valor de R$17.500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$17.500,00 | R$17.500,00 | R$17.500,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
066001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVATERRA
MANUEL CARLOS GONÇALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS 26.143.824/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/04/2021
FIM
07/07/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF