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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE Nº 014/2021 - PMI - INEX
033001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-MIRI
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO Nº 1024/2021 - PMI
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: COMPLEXO ADMINISTRATIVO AGENOR DA COSTA QUARESMA, AVENIDA ELADIO LOBATO - SESQUICENTENARIO, IGARAPE MIRI - PARÁ, CEP-68.430-000
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/07/2021 09:00
Publicação: 19/10/2021 11:22
Homologação: 16/09/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVACAO NOTORIA | 01/10/2021 10:49 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOTORIA | 01/10/2021 10:49 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 01/10/2021 10:50 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 01/10/2021 10:50 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE | 19/10/2021 11:25 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 19/10/2021 11:21 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICACAO | 01/10/2021 10:51 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DA ESCOLHA | 01/10/2021 10:51 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DA UNIAI SECAO 3 ISSN 1677-7069, Nº 183, PAG 468 (EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE | 27/09/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO PARA EXECUÇÃO DE TERMINAL DE INTEGRAÇÃO RODOVIÁRIO, NO TRECHO DO CRUZAMENTO DAS PA 151 E PA-407, CONJUNTO AÇAI LAR 1, NESTA CIDADE DE IGARAPE MIRI | R$53.500,00 | R$53.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$53.500,00 | R$53.500,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO PARA EXECUÇÃO DE TERMINAL DE INTEGRAÇÃO RODOVIÁRIO, NO TRECHO DO CRUZAMENTO DAS PA 151 E PA-407, CONJUNTO AÇAI LAR 1, NESTA CIDADE DE IGARAPE MIRI | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$53.500,00 | R$53.500,00 | Lote vencido por AMX SERVIÇOS DE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA pelo valor de R$53.500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$53.500,00 | R$53.500,00 | R$53.500,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
033001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-MIRI
AMX SERVIÇOS DE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA 39.689.593/0001-80
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/09/2021
FIM
21/11/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF