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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#005/2021-pmc
029001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUCA
Nº do Processo Administrativo: 023/2021-pmc
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUÇÁ, SALA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 26/08/2021 09:00
Publicação: 26/10/2021 17:55
Homologação: 30/08/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DE NATUREZA SINGULAR | 26/10/2021 17:52 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 26/10/2021 17:53 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 26/10/2021 17:53 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 26/10/2021 17:54 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 28/12/2021 17:49 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 28/12/2021 17:24 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DE AUTORIDADE | 26/10/2021 17:55 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 26/10/2021 17:54 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Mural da Prefeitura Municipal de |Curuçá | 23/08/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA (2022 A 2025), LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA – LDO (2022) E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA (2022) PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE CURUÇÁ, ASSIM COMO REALIZAÇÃO DE REUNIÕES, PALESTRA E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS. | R$60.000,00 | R$60.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$60.000,00 | R$60.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA (2022 A 2025), LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA – LDO (2022) E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA (2022) PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE CURUÇÁ, ASSIM COMO REALIZAÇÃO DE REUNIÕES, PALESTRA E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS. | UNIDADE | 3390350100 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA | 1 | R$60.000,00 | R$60.000,00 | Lote vencido por BR SANTOS SERVIÇOS LTDA pelo valor de R$60.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$60.000,00 | R$60.000,00 | R$60.000,00 | |||