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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#023/2021
004001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER
Nº do Processo Administrativo: 02.7.023/2021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PRAÇA ELOY SIMÕES,751, CENTRO, CEP 68.200.000, ALENQUER/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 13/07/2021 14:30
Publicação: 06/10/2021 14:55
Homologação: 21/07/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 5
Aditivos: 5
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DE NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 06/10/2021 14:49 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 06/10/2021 14:52 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 06/10/2021 14:52 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 06/10/2021 14:53 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 06/10/2021 16:10 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER DO JURÍDICO | 06/10/2021 14:54 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE | 06/10/2021 14:54 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 06/10/2021 14:54 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU | 06/10/2021 |
| 2 | Mural Físico | Quadro de Aviso da Unidade Gestora | 22/07/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, RELATIVOS A ASSESSORAMENTO NA ÁREA DE DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL, PROCESSO LEGISLATIVO, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, ASSESSORAMENTO JURÍDICO AO SETOR CONTÁBIL E CONTROLE INTERNO, ASSIM COMO CONTENCIOSO, JURÍDICO, DEFESAS, AUDIÊNCIAS, ELABORAÇÃO DE PEÇAS E ASSESSORAMENTO TÉCNICO ESPECÍFICO NAS ÁREAS PRECÍPUAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DA SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE DE ALENQUER/PA | R$275.000,00 | R$275.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$275.000,00 | R$275.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, RELATIVOS A ASSESSORAMENTO NA ÁREA DE DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL, PROCESSO LEGISLATIVO, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, ASSESSORAMENTO JURÍDICO AO SETOR CONTÁBIL E CONTROLE INTERNO, ASSIM COMO CONTENCIOSO, JURÍDICO, DEFESAS, AUDIÊNCIAS, ELABORAÇÃO DE PEÇAS E ASSESSORAMENTO TÉCNICO ESPECÍFICO NAS ÁREAS PRECÍPUAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DA SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE DE ALENQUER/PA | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5 | R$55.000,00 | R$275.000,00 | Lote vencido por ALTAIR KUHN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA pelo valor de R$275.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 5 | R$55.000,00 | R$275.000,00 | R$275.000,00 | |||
Contratos 5
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
004217 - FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE
ALTAIR KUHN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 27.863.180/0001-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/08/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
004212 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
ALTAIR KUHN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 27.863.180/0001-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/08/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
004204 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ALTAIR KUHN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 27.863.180/0001-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/08/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
004203 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ALTAIR KUHN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 27.863.180/0001-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/08/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
004001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER
ALTAIR KUHN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 27.863.180/0001-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/08/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Aditivos de Contrato 5
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
004001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER
ALTAIR KUHN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 27.863.180/0001-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2022
FIM
01/06/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
004217 - FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE
ALTAIR KUHN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 27.863.180/0001-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2022
FIM
01/06/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
004203 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ALTAIR KUHN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 27.863.180/0001-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2022
FIM
01/06/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
004212 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
ALTAIR KUHN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 27.863.180/0001-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2022
FIM
01/06/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
004204 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ALTAIR KUHN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 27.863.180/0001-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2022
FIM
01/06/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF