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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#029/2021/SEMED
087401 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 147/2021/PMX
Legislação Aplicável: Lei nº 13.979/2020
Modalidade: DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19)
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE XINGUARA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 24/09/2021 10:00
Publicação: 05/10/2021 12:31
Homologação: 27/09/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 05/10/2021 12:02 |
| 2 | CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM CONFORMIDADE AO ART. 4º-B DA LEI Nº 13.979/20 | DECRETO EMERGENCIAL | 05/10/2021 12:04 |
| 3 | ESTIMATIVA DE PREÇO OU JUSTIFICATIVA | ORÇAMENTO ESTIMADO | 05/10/2021 12:03 |
| 4 | INDICAÇÃO DO SITE OFICIAL, ONDE ESTÃO DISPONIBILIZADAS AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS NO ART. 4º, §2º, DA LEI 13.979/20 | PUBLICAÇÕES | 05/10/2021 12:36 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR E PREÇO PACTUADO | JUSTIFICATIVA DA DISPENSA | 05/10/2021 12:38 |
| 6 | JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA, BEM COMO PELA NÃO REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REGULAR, ESPECIALMENTE, O PREGÃO ELETRÔNICO | JUSTIFICATIVA DA DISPENSA | 05/10/2021 12:06 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | CONTRATO | 05/10/2021 12:07 |
| 8 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 05/10/2021 12:42 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 05/10/2021 12:03 |
| 10 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 05/10/2021 12:35 |
| 11 | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO A SER CONTRATADO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS DO OBJETO SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O PRODUTO OU SERVIÇO. | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO | 05/10/2021 12:06 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA CONTENDO OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII DO § 1º DO ART. 4º-E, LEI N.º 13.979/20 | TERMO DE REFERENCIA | 05/10/2021 12:38 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU - PÁG. 264 - SEÇÃO 3 - Nº 187 | 01/10/2021 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP - PÁG. 101 - Nº 2837 | 01/10/2021 |
| 3 | Site | SITE DA PREFEITURA DE XINGUARA | 30/09/2021 |
Participantes 1
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | FRASCO 60 ML COM ÁLCOOL GEL PERSONALIZADO | R$16.200,00 | R$15.750,00 | VENCEDOR -2,78% do valor de referência |
| 2 | SACO CELOFONE PP TRANSPARENTE 25CM X 35 CM | R$1.935,00 | R$1.800,00 | VENCEDOR -6,98% do valor de referência |
| 3 | SQUEEZE PARA ÁGUA 500 ML PERSONALIZADO | R$17.100,00 | R$16.470,00 | VENCEDOR -3,68% do valor de referência |
| TOTAIS | R$35.235,00 | R$34.020,00 | -3,45% do valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | FRASCO 60 ML COM ÁLCOOL GEL PERSONALIZADO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 4.500 | R$3,60 | R$16.200,00 | Lote vencido por HIGICLER DISTRIBUIDORA LTDA ME pelo valor de R$15.750,00-2,78% do valor de referência |
| 2 | SQUEEZE PARA ÁGUA 500 ML PERSONALIZADO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 4.500 | R$3,80 | R$17.100,00 | Lote vencido por HIGICLER DISTRIBUIDORA LTDA ME pelo valor de R$16.470,00-3,68% do valor de referência |
| 3 | SACO CELOFONE PP TRANSPARENTE 25CM X 35 CM | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 4.500 | R$0,43 | R$1.935,00 | Lote vencido por HIGICLER DISTRIBUIDORA LTDA ME pelo valor de R$1.800,00-6,98% do valor de referência |
| TOTAIS | 13.500 | R$7,83 | R$35.235,00 | R$34.020,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
087401 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
HIGICLER DISTRIBUIDORA LTDA ME 23.624.879/0001-48
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/09/2021
FIM
27/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos