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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#008/2021/PMJ/PP
116001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
Nº do Processo Administrativo: 5.961/2021
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVENIDA BRIGADEIRO COIMBRA HAROLDO VELOSO, Nº. 34, BAIRRO CENTRO, JACAREACANGA-PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/11/2021 15:00
Publicação: 19/10/2021 19:01
Homologação: 08/11/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 3
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA SESSÃO DE ABERTURA | 19/01/2022 12:20 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATAS DA SESSÃO DE JULGAMENTO | 19/01/2022 12:20 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 23/12/2021 18:57 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO | 23/12/2021 19:01 |
| 5 | EDITAL | EDITAL | 13/10/2021 12:14 |
| 6 | ERRATA DO EDITAL | ERRATA EDITAL | 19/10/2021 19:00 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA- PBS | 14/10/2021 09:26 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 13/10/2021 12:15 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO EM PLANILHA | 14/10/2021 09:26 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 19/01/2022 12:08 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 19/10/2021 18:58 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 14/10/2021 09:27 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIAT | 14/10/2021 09:33 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - Seção 3. pag. 287. | 13/10/2021 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | Diário Oficial Nº. 34.737. Protocolo: 716032. | 14/10/2021 |
| 3 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará. nº. 2844. pag. 07. | 13/10/2021 |
| 4 | Site | https://jacareacanga.pa.gov.br/categoria/licitacoes/ | 13/10/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE | R$633.999,60 | R$564.000,00 | VENCEDOR -11,04% do valor de referência |
| TOTAIS | R$633.999,60 | R$564.000,00 | -11,04% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE 9
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA JURIDICA ASSESSORIA JURIDICA PARA ELABORACAO DE LEIS, DECRETOS E INSTRUCOES NORMATIVAS NECESSARIAS PARA IMPLANTACAO DO PROJETO, BEM COMO, O TREINAMENTO ON-LINE A SER REALIZADO DE MODO PERMANENTE AOS SERVIDORES PUBLICOS PARA USO DAS TECNOLOGIAS E SUAS INOVACOES, INCLUSIVE REALIZAR O ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS JUNTO A SEFA PARA MANUTENCAO E AMPLIACAO DO INDICE DA COTA PARTE DO ICMS DO MUNICIPIO | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$4.666,66 | R$55.999,92 |
| 2 | INFRAESTRUTURA TECNOLOGICA E DE SEGURANCA DE DADOS POR MEIO DE: A) DOMICILIO TRIBUTARIO DIGITAL - DTD; B) CERTI¿CADO DIGITAL; C) APIS; D) BOLETOS COM REGISTRO; E) LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS; F) HOSPEDAGEM DA PLATAFORMA WEB EM DATA CENTER/CLOUD COMPUTING (AMBIENTE EM NUVENS); G) CERTIFICACOES DE SEGURANCA; H) INFRAESTRUTURA DO AMBIENTE OPERACIONAL DA PLATAFORMA INTEGRADA; I) UI E UX MOBILE; J) INTELIGENCIA ARTI¿CIAL; K) BLOCKCHAIN | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$3.333,33 | R$39.999,96 |
| 3 | LICENCAS DE USO DE APLICATIVO (APP) DE LICENCIAMENTO MUNICIPAL DE EMPRESAS PARA ACESSO DISPOSITIVOS MOVEIS DO TIPO CELULARES, SMARTPHONE E TABLET, INTEGRADA EM TEMPO REAL A PLATAFORMA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO DE EMPRESAS. | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$2.500,00 | R$30.000,00 |
| 4 | LICENCAS DE USO DE SOFTWARE DE AMBIENTE DE DESENVOLVIMENTO, HOMOLOGACAO E PRODUCAO DE PLATAFORMA MUNICIPAL RESPONSIVA A SER DISPONIBILIZADA EM PLATAFORMA WEB PARA EXECUCAO DA PLATAFORMA DE CONCILIACAO DE DIVIDAS | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$3.666,66 | R$43.999,92 |
| 5 | PLATAFORMA WEB PARA EXECUCAO DO LANCAMENTO E GESTAO DIGITAL DO ISS (NOTA FISCAL DE SERVICOS DIGITAIS - NFSD, DECLARACAO DIGITAL DE BANCOS, CALCULO AUTOMATICO AL CUSTOMIZADO SEGUINDO OS PADROES DA ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS SECRETARIAS DE FINANCAS DAS CAPITAIS (ABRASF) E COM AS NORMAS INSTITUIDAS NA LEI COMPLEMENTAR N 116/2003, LEI COMPLEMENTAR N 123/2006, LEI COMPLEMENTAR N 128/2008, LEI COMPLEMENTAR N 139/2011, LEI COMPLEMENTAR N 147/2014, LEI COMPLEMENTAR N 175/2020 E LEGISLACAO MUNICIPAL. | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$14.166,66 | R$169.999,92 |
| 6 | LICENCAS DE USO DE SOFTWARE DE AMBIENTE DE DESENVOLVIMENTO, HOMOLOGACAO E PRODUCAO DE PLATAFORMA MUNICIPAL RESPONSIVA A SER DISPONIBILIZADA EM PLATAFORMA WEB PA A NOTA FISCAL DE SERVICOS DIGITAIS AVULSA E O DOCUMENTO FISCAL DE EXISTENCIA APENAS DIGITAL QUE SUBSTITUIRA AS TRADICIONAIS NOTAS FISCAIS DE SERVICOS IMPRESSAS QUE COSTUMEIRAMENTE OS PRESTADORES DE SERVICOS NAO ESTABELECIDOS NO MUNICIPIO OU PROFISSIONAIS AUTONOMOS EMITEM DIRETAMENTE NA PREFEITURA. # A NFSDA SERA EMITIDA PELA PLATAFORMA DIGITAL E ARMAZENADA EM NUVENS E DISPONIVEIS EM COMPUTADOR, TABLETS E CELULARES, COM O OBJETIVO DE MATERIALIZAR OS FATOS GERADORES DO ISS POR MEIO DO REGISTRO DIGITAL DAS PRESTACOES DE SERVICOS SUJEITAS A TRIBUTACAO DO ISS DECORRENTE DE SERVICOS REALIZADOS POR PROFISSIONAIS AUTONOMOS | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$9.000,00 | R$108.000,00 |
| 7 | LICENCAS DE USO DE SOFTWARE DE AMBIENTE DE DESENVOLVIMENTO, HOMOLOGACAO E PRODUCAO DE PLATAFORMA MUNICIPAL RESPONSIVA DE LICENCIAMENTO MUNICIPAL DE EMPRESAS | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$5.000,00 | R$60.000,00 |
| 8 | MANUTENCAO CORRETIVA E SUPORTE ON-LINE MANUTENCAO CORRETIVA: A MANUTENCAO DA PLATAFORMA INTEGRADA OBEDECERA A NORMA [ISO/IEC, 2006], OU SEJA, QUE A MANUTENCAO CORRETIVA REFERE-SE A` MODIFICACAO DE UM PRODUTO DE SOFTWARE EXECUTADA APOS A ENTREGA A FIM DE CORRIGIR OS PROBLEMAS DETECTADOS, CONCRETIZANDO O APERFEICOAMENTO DA PLATAFORMA PARA ALINHA´-LO AOS REQUISITOS, O QUE INCLUI ACERTOS EMERGENCIAIS DE PROGRAMAS. # SUPORTE ON-LINE # SERA DISPONIBILIZADO SUPORTE REMOTO PARA ATENDIMENTO NO HORARIO COMERCIAL VISANDO CORRIGIR EVENTUAIS BUGS DE SISTEMA, DUVIDAS E ORIENTACOES TECNICAS ACERCA DO USO DAS PLATAFORMAS WEB, MOBILE E OFF-LINE, BEM COMO A INVESTIGACAO E TRATAMENTO DE EVENTUAIS FALHAS E ADEQUACOES DE SISTEMA | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$4.333,33 | R$51.999,96 |
| 9 | LICENCAS DE USO DE SOFTWARE DE AMBIENTE DE DESENVOLVIMENTO, HOMOLOGACAO E PRODUCAO DE PLATAFORMA MUNICIPAL RESPONSIVA A SER DISPONIBILIZADA EM PLATAFORMA WEB CONTEMPLANDO OS MODULOS PROTOCOLO; PROCESSOS DIGITAIS; IPTU, ITBI, TAXAS, DIVIDA ATIVA, CERTIDOES DE REGULARIDADE FISCAL | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$6.166,66 | R$73.999,92 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
108 | R$52.833,30 | R$633.999,60 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
DESENVOLVE TECNOLOGIA, TREINAMENTO E GESTÃO POR RESULTADO PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EIRELI-ME 05.829.307/0001-13
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/11/2021
FIM
10/11/2022
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 3
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
DESENVOLVE TECNOLOGIA, TREINAMENTO E GESTÃO POR RESULTADO PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EIRELI-ME 05.829.307/0001-13
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/11/2022
FIM
31/12/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
DESENVOLVE TECNOLOGIA, TREINAMENTO E GESTÃO POR RESULTADO PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EIRELI-ME 05.829.307/0001-13
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/12/2022
FIM
31/12/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
DESENVOLVE TECNOLOGIA, TREINAMENTO E GESTÃO POR RESULTADO PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EIRELI-ME 05.829.307/0001-13
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/12/2022
FIM
31/12/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF