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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2021
068004 - SAAE/SAA
Nº do Processo Administrativo: 017/2021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT: CREDENCIAMENTO
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PROTOCOLO SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS - SAAE
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 01/07/2021 11:20
Publicação: 20/10/2021 10:04
Homologação: 16/12/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | EDITAL | EDITAL | 14/10/2021 09:36 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 18/10/2021 16:25 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 18/10/2021 15:59 |
| 4 | MANIFESTAÇÃO PARA CERTIFICAR O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 23/12/2021 12:19 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 21/12/2021 13:31 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 15/10/2021 15:36 |
| 7 | PEDIDO AO GERENCIADOR DA ATA | TERMO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO | 08/11/2021 15:14 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AVISO DE PRORROGAÇÃO; GERAIS 4. | 04/11/2021 |
| 2 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AVISO DE LICITAÇÃO; GERAIS 10. | 13/10/2021 |
| 3 | Diário Oficial da União | AVISO DE PRORROGAÇÃO; SEÇÃO 3. N°207. | 04/11/2021 |
| 4 | Diário Oficial da União | AVISO DE LICITAÇÃO; N°193 SEÇÃO 3. | 13/10/2021 |
| 5 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE PRORROGAÇÃO; PÁG.112 N°34.756 | 04/11/2021 |
| 6 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE LICITAÇÃO, PÁG 100. | 13/10/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE I | R$250,46 | R$250.460,80 | VENCEDOR 99.900,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$250,46 | R$250.460,80 | 99.900,00% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE I 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | POR DOCUMENTO RECEBIDO NA REDE LOTÉRICA OU EM CORRESPONDENTE BANCÁRIO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 40 | R$2,15 | R$86,28 |
| 2 | POR REGISTRO, NA DISPONIBILIZAÇÃO DE ARQUIVO RETORNO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 0 | R$0,16 | R$0,05 |
| 3 | POR DOCUMENTO RECEBIDO NO AOUTO ATENDIMENTO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 40 | R$2,14 | R$85,88 |
| 4 | POR DOCUMENTO RECEBIDO INTERNET | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 40 | R$1,95 | R$78,25 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
121 | R$6,40 | R$250,46 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
068004 - SAAE/SAA
BANCO BRADESCO SA 60.746.948/0001-12
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/12/2021
FIM
29/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF