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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#012/2021
118005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 2306001/2021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE E DE CONSUMO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO - PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 23/06/2021 08:00
Publicação: 15/03/2023 11:26
Homologação: 25/06/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | DOCUMENTAÇÕES | 15/03/2023 11:19 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 15/03/2023 11:19 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 15/03/2023 11:22 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 15/03/2023 11:27 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 15/03/2023 11:24 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 15/03/2023 11:25 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 15/03/2023 11:26 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Outros | Ratificação de Dispensa e Extrato de Contrato - FAMEP | 06/07/2021 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Ratificação de Dispensa e Extrato de Contrato - Diário Municipal | 06/07/2021 |
| 3 | Mural Físico | Ratificação de Dispensa e Extrato de Contrato - Mural | 06/07/2021 |
| 4 | Portal da Transparência | Documentos - https://novoprogresso.pa.gov.br/dispensa-no-012-2021-aquisicao-de-cestas-de-alimento-agua-mineral-produtos-de-higiene-pessoal-e-colchoes-de-solteiro-para-atendimento-de-familias-em-vulnerabilidade-social/ | 25/06/2021 |
Participantes 3
Vencidos 1
Venceu 1 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | COLCHÃO DE SOLTEIRO | R$238.720,00 | R$238.720,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | AGUA MINERAL | R$62.040,00 | R$0,00 | |
| 3 | KIT HIGIENE PESSOAL | R$50.865,24 | R$0,00 | |
| 4 | CESTA DE ALIMENTOS | R$84.369,12 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$435.994,36 | R$238.720,00 | -45,25% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CESTA DE ALIMENTOS | R$84.369,12 | R$0,00 | |
| 2 | KIT HIGIENE PESSOAL | R$50.865,24 | R$0,00 | |
| 3 | AGUA MINERAL | R$62.040,00 | R$62.040,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | COLCHÃO DE SOLTEIRO | R$238.720,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$435.994,36 | R$62.040,00 | -85,77% do valor de referência | |
Vencidos 2
Venceu 2 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | COLCHÃO DE SOLTEIRO | R$238.720,00 | R$0,00 | |
| 2 | CESTA DE ALIMENTOS | R$84.369,12 | R$84.369,12 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | AGUA MINERAL | R$62.040,00 | R$0,00 | |
| 4 | KIT HIGIENE PESSOAL | R$50.865,24 | R$50.865,24 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$435.994,36 | R$135.234,36 | -68,98% do valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AGUA MINERAL | GALÃO | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 7.520 | R$8,25 | R$62.040,00 | Lote vencido por PROGRESSO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - EPP pelo valor de R$62.040,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | KIT HIGIENE PESSOAL | KIT | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.671 | R$30,44 | R$50.865,24 | Lote vencido por SUPERMERCADO TRADIÇÃO MK EIRELI pelo valor de R$50.865,24Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | CESTA DE ALIMENTOS | KIT | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 418 | R$201,84 | R$84.369,12 | Lote vencido por SUPERMERCADO TRADIÇÃO MK EIRELI pelo valor de R$84.369,12Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | COLCHÃO DE SOLTEIRO | UNIDADE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 746 | R$320,00 | R$238.720,00 | Lote vencido por COMÉRCIO DE MÓVEIS E COLCHÕES NP EIRELI pelo valor de R$238.720,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 10.355 | R$560,53 | R$435.994,36 | R$435.994,36 | |||