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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#013/2021
118001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
Nº do Processo Administrativo: 1907001/2021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO V
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO - PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 28/06/2021 08:00
Publicação: 15/03/2023 13:03
Homologação: 02/08/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DA LICITAÇÃO DESERTA (24,V) | ATA DA LICITAÇÃO DESERTA | 15/03/2023 12:57 |
| 2 | EDITAL | EDITAL | 15/03/2023 12:31 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 15/03/2023 12:33 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DE QUE A LICITAÇÃO NÃO PODE SER REPETIDA SEM PREJUÍZOS PARA ADMINISTRAÇÃO, E COMPROVAÇÃO DE MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES EXISTENTES NO EDITAL QUE PRECEDEU A CONTRATAÇÃO DIRETA (ART. 24, V). | JUSTIFICATIVA | 15/03/2023 12:55 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | TERMO DE REFERÊNCIA | 15/03/2023 12:38 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 15/03/2023 13:11 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 15/03/2023 12:39 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 15/03/2023 12:51 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 15/03/2023 12:49 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Outros | Ratificação de Dispensa e Extrato de Contrato - FAMEP | 17/08/2021 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Ratificação de Dispensa e Extrato de Contrato - Diário Municipal | 18/08/2021 |
| 3 | Mural Físico | Ratificação de Dispensa e Extrato de Contrato - Mural | 18/08/2021 |
| 4 | Portal da Transparência | Documentos - https://novoprogresso.pa.gov.br/dispensa-no-013-2021-contratacao-de-empresa-para-fornecimento-de-refeicoes-prontas-tipo-comercial-e-marmita-para-atender-as-necessidades-da-municipal-de-novo-progresso-pa/ | 21/07/2021 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | REFEICOES TIPO MARMITEX COM PESO MINIMO DE 700G. - EMBALAGEM DESCARTÁVEL ALUMINIZADO | R$124.080,00 | R$124.080,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | REFEICAO TIPO COMERCIAL COM 13 PRATOS: PRATOS QUENTES COM 05 VARIEDADES DE CARNE | R$59.122,00 | R$59.122,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$183.202,00 | R$183.202,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | REFEICAO TIPO COMERCIAL COM 13 PRATOS: PRATOS QUENTES COM 05 VARIEDADES DE CARNE | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 1.442 | R$41,00 | R$59.122,00 | Lote vencido por HOTEL E CHURRASCARIA CONCÓRDIA LTDA ME pelo valor de R$59.122,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | REFEICOES TIPO MARMITEX COM PESO MINIMO DE 700G. - EMBALAGEM DESCARTÁVEL ALUMINIZADO | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 5.640 | R$22,00 | R$124.080,00 | Lote vencido por HOTEL E CHURRASCARIA CONCÓRDIA LTDA ME pelo valor de R$124.080,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 7.082 | R$63,00 | R$183.202,00 | R$183.202,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
118007 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
HOTEL E CHURRASCARIA CONCÓRDIA LTDA ME 14.655.758/0001-72
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/08/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF