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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Pregão Eletrônico n°012/2021-CMS
071002 - CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
Nº do Processo Administrativo: N°023/2021-CMS.
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS - WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/11/2021 09:00
Publicação: 14/10/2021 12:34
Homologação: 11/11/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 14
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. | 23/11/2021 15:15 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA PARCIAL | 16/11/2021 13:08 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DAS PROPOSTAS, PARCIAL E FINAL. | 16/11/2021 13:09 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 16/11/2021 13:07 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 16/11/2021 13:07 |
| 6 | EDITAL | EDITAL. | 21/10/2021 09:21 |
| 7 | IMPUGNAÇÕES E REPECTIVAS DECISÕES | IMPUGNAÇÃO E RESPECTIVA RESPOSTA. | 21/10/2021 09:20 |
| 8 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA. | 14/10/2021 12:31 |
| 9 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO. | 14/10/2021 12:32 |
| 10 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | PLANILHA ORÇAMENTÁRIA. | 14/10/2021 12:32 |
| 11 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO. | 16/11/2021 13:06 |
| 12 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO. | 14/10/2021 12:33 |
| 13 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISAS DE MERCADO. | 14/10/2021 12:33 |
| 14 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA. | 14/10/2021 12:34 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diário oficial dos Municípios ano XII n°2850, pg 01. Aviso de republicação. | 21/10/2021 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Diário oficial dos Municípios - FAMEP, ANO XII, 2845, pg 3 e 4. | 14/10/2021 |
| 3 | Mural Físico | Certifico que o Aviso de Licitação Republicação pertinente ao Pregão Eletrônico SRP nº 012/2021-CMS foi afixado no dia 21 de outubro de 2021, no quadro de aviso desta Câmara Municipal, conforme estabelece a legislação em vigor. | 21/10/2021 |
| 4 | Mural Físico | Certifico que o Aviso de Licitação pertinente ao Pregão Eletrônico SRP nº 012/2021-CMS foi afixado no dia 14 de outubro de 2021, no quadro de aviso desta Câmara Municipal, conforme estabelece a legislação em vigor. | 14/10/2021 |
| 5 | Site | https://santarem.pa.leg.br/categoria/licitacoes/ | 14/10/2021 |
Participantes 2
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE AGENTE INTEGRADOR DE ESTÁGIO PARA NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR. | R$47.629,20 | R$45.300,00 | PARTICIPANTE -4,89% do valor de referência |
| TOTAIS | R$47.629,20 | R$45.300,00 | -4,89% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE AGENTE INTEGRADOR DE ESTÁGIO PARA NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR. | R$47.629,20 | R$45.402,00 | VENCEDOR -4,68% do valor de referência |
| TOTAIS | R$47.629,20 | R$45.402,00 | -4,68% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE AGENTE INTEGRADOR DE ESTÁGIO PARA NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR. 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE AGENTE DE INTEGRAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES PARA PROMOÇÃO DA INTEGRAÇÃO AO MERCADO DE TRABALHO, ATRAVÉS DA OPERACIONALIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR ABRANGENDO O GERENCIAMENTO DO PROCESSO SELETIVO, POR MEIO DE SELEÇÃO PÚBLICA, REALIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DE ESTÁGIO. TOTAL DE BOLSAS 03 (TRÊS). | TEMPO | 3390303900 - MATERIAL P/ MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS | 12 | R$2.043,90 | R$24.526,80 |
| 2 | CONTRATAÇÃO DE AGENTE DE INTEGRAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES PARA PROMOÇÃO DA INTEGRAÇÃO AO MERCADO DE TRABALHO, ATRAVÉS DA OPERACIONALIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO, ABRANGENDO O GERENCIAMENTO DO PROCESSO SELETIVO, POR MEIO DE SELEÇÃO PÚBLICA, REALIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DE ESTÁGIO. TOTAL DE BOLSAS 04 (QUATRO). | TEMPO | 3390303900 - MATERIAL P/ MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS | 12 | R$1.925,20 | R$23.102,40 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
24 | R$3.969,10 | R$47.629,20 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071002 - CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA 61.600.839/0001-55
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/01/2022
FIM
07/01/2023
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071002 - CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA 61.600.839/0001-55
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/01/2023
FIM
07/01/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF