Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#1/2021-001
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
Nº do Processo Administrativo: 001-2021/1
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: CONVITE
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA
Observação: publicaÇÃo e edital estÃo para a bertura de habilitaÇÃo e proposta no dia 28/10/2021, porem identificamos que serÁ ponto facultativo conforme art. 236 da lei federal nº 8.112, por ser o dia do servidor pÚblico, sendo assim fica remarcado para o dia 03/11/2021 as 14:00hs.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: PUBLICADA
Abertura: 03/11/2021 14:00
Publicação: 19/10/2021 15:00
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE ABERTURA | 10/01/2022 15:41 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE JULGAMENTO | 10/01/2022 15:41 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 10/01/2022 15:40 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 10/01/2022 15:39 |
| 5 | CARTA CONVITE | CARTA CONVITE AS EMPRESAS | 19/10/2021 12:16 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 19/10/2021 15:00 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DE CONTRATO | 19/10/2021 12:14 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO | 19/10/2021 12:14 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 10/01/2022 15:39 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 19/10/2021 12:56 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 19/10/2021 12:14 |
Publicidades 7
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU | 19/10/2021 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU - AVISO DE PRORROGAÇÃO | 20/10/2021 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | IOEPA | 19/10/2021 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | IOEPA - AVISO DE PRORROGAÇÃO | 20/10/2021 |
| 5 | Diário Oficial do Município | FAMEP | 19/10/2021 |
| 6 | Diário Oficial do Município | FAMEP - AVISO DE PRORROGAÇÃO | 20/10/2021 |
| 7 | Portal da Transparência | https://braganca.pa.gov.br/ | 19/10/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ELABORAÇÃO DO PLANO BÁSICO DE ZONA DE PROTEÇÃO DO AERÓDROMO PBZPA E ATUALIZAÇÃO JUNTO À AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC E A SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – SAC, JUNTAMENTE COM A ELABORAC¸A~O DO PROJETO DE ENGENHARIA NO NÍVEL DE PROJETO EXECUTIVO PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA, IMPLANTAÇÃO E/OU MODIFICAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS DO AERÓDROMO SANTOS DUMONT | R$159.190,00 | R$123.673,27 | VENCEDOR -22,31% do valor de referência |
| TOTAIS | R$159.190,00 | R$123.673,27 | -22,31% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ELABORAÇÃO DO PLANO BÁSICO DE ZONA DE PROTEÇÃO DO AERÓDROMO PBZPA E ATUALIZAÇÃO JUNTO À AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC E A SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – SAC, JUNTAMENTE COM A ELABORAC¸A~O DO PROJETO DE ENGENHARIA NO NÍVEL DE PROJETO EXECUTIVO PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA, IMPLANTAÇÃO E/OU MODIFICAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS DO AERÓDROMO SANTOS DUMONT | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$159.190,00 | R$159.190,00 | Lote vencido por MACHADO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA pelo valor de R$123.673,27-22,31% do valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$159.190,00 | R$159.190,00 | R$123.673,27 | |||