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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2021
014009 - SEINFRA
Nº do Processo Administrativo: 6619/2021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XIII
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO. AVENIDA GOVERNADOR JOSÉ MALCHER N° 1622
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 13/09/2021 16:00
Publicação: 26/10/2021 13:31
Homologação: 14/10/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO ENTRE A NATUREZA DA INSTITUIÇÃO, O OBJETO CONTRATADO E RESPECTIVA COMPROVAÇÃO ÉTICO-PROFISSIONAL DA CONTRATADA (ART. 24, XIII). | COMPROVAÇÃO ENTRE A NATUREZA DA INSTITUIÇÃO, O OBJETO DA CONTRATADA E RESPECTIVA COMPROVAÇÃO ÉTICO PROFISSIONAL DA CONTRATADA. | 26/10/2021 10:54 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 26/10/2021 10:55 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 26/10/2021 10:55 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO N° 324/2021 | 27/10/2021 10:12 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO N° 326/2021 | 26/10/2021 11:26 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 26/10/2021 10:58 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 26/10/2021 10:59 |
| 8 | REGIMENTO OU ESTATUTO DO CONTRATADO (24, XIII) | ESTATUTO SOCIAL DA CONTRATADA | 26/10/2021 11:08 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Termo de Ratificação | 18/10/2021 |
Participantes 3
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, ESPECIFICAMENTE NAS FUNÇÕES DE SUPERVISOR DE LIMPEZA E AGENTES DE SERVIÇOS URBANOS, POR 12 (DOZE) MESES. | R$198.716,02 | R$214.613,29 | PARTICIPANTE 8,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$198.716,02 | R$214.613,29 | 8,00% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, ESPECIFICAMENTE NAS FUNÇÕES DE SUPERVISOR DE LIMPEZA E AGENTES DE SERVIÇOS URBANOS, POR 12 (DOZE) MESES. | R$198.716,02 | R$198.716,02 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$198.716,02 | R$198.716,02 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, ESPECIFICAMENTE NAS FUNÇÕES DE SUPERVISOR DE LIMPEZA E AGENTES DE SERVIÇOS URBANOS, POR 12 (DOZE) MESES. | R$198.716,02 | R$219.378,28 | PARTICIPANTE 10,40% do valor de referência |
| TOTAIS | R$198.716,02 | R$219.378,28 | 10,40% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, ESPECIFICAMENTE NAS FUNÇÕES DE SUPERVISOR DE LIMPEZA E AGENTES DE SERVIÇOS URBANOS, POR 12 (DOZE) MESES. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$198.716,02 | R$198.716,02 | Lote vencido por ASSOCIAÇÃO PÓLO PRODUTIVO DO PARÁ pelo valor de R$198.716,02Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$198.716,02 | R$198.716,02 | R$198.716,02 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
014009 - SEINFRA
Associação Pólo Produtivo do Pará 07.553.026/0001-06
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/10/2021
FIM
15/10/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF