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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#02/2021
030005 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 02/2021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO V
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE FARO
Observação: contrataÇÃo de empresa especializada em serviÇos medicos (clinico geral) destinado ao fmsf.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 11/11/2021 10:00
Publicação: 10/12/2021 10:59
Homologação: 16/11/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | EDITAL | EDITAL | 02/12/2021 14:32 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 08/12/2021 11:17 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DE QUE A LICITAÇÃO NÃO PODE SER REPETIDA SEM PREJUÍZOS PARA ADMINISTRAÇÃO, E COMPROVAÇÃO DE MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES EXISTENTES NO EDITAL QUE PRECEDEU A CONTRATAÇÃO DIRETA (ART. 24, V). | JUSTIFICATIVA QUE | 07/12/2021 15:50 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | MELHOR PREÇO PROPOSTO | 10/12/2021 10:59 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 14/12/2021 12:35 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 07/12/2021 15:18 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇAO | 08/12/2021 11:20 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | PROPOSTA DO MELHOR FORNECEDOR | 09/12/2021 18:49 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS MEDICOS (CLINICO GERAL) DESTINADO AO FMSF. | 04/11/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS MEDICOS (CLINICO GERAL) DESTINADO AO FMSF. | R$630.000,00 | R$630.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$630.000,00 | R$630.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS MEDICOS (CLINICO GERAL) DESTINADO AO FMSF. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 12 | R$52.500,00 | R$630.000,00 | Lote vencido por C J C GOMES DE SOUZA LTDA pelo valor de R$630.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$52.500,00 | R$630.000,00 | R$630.000,00 | |||