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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#009/2021
032008 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 091/2021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ -AÇU SITUADA NA PREFEITURA, SITO A AV. BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 3913, BAIRRO: CENTRO, MUNICÍPIO DE IGARAPÉ AÇU.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 22/10/2021 08:00
Publicação: 17/11/2021 10:03
Homologação: 22/10/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 17/11/2021 10:00 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 17/11/2021 10:01 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 17/11/2021 10:01 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 17/11/2021 10:02 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 17/11/2021 10:03 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 17/11/2021 10:02 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 17/11/2021 10:02 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 17/11/2021 10:03 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | D.O.U Seção 3 - Nº 213, sexta-feira, 12 de novembro de 2021, pág.351.(EXTRATO DE CONTRATO). | 12/11/2021 |
| 2 | Mural Físico | Quadro de Aviso da Unidade Gestora | 22/10/2021 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | ECONOMIA B10, Diário do Pará, Belém-PA,12/11/2021.(EXTRATO DE CONTRATO). | 12/11/2021 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | DISPENSA DE PROCLAMAS | R$25.200,00 | R$25.200,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CASAMENTO COMUNITÁRIO | R$13.650,00 | R$13.650,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$38.850,00 | R$38.850,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CASAMENTO COMUNITÁRIO | UNIDADE | 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 105 | R$130,00 | R$13.650,00 | Lote vencido por PEDRO HUGO PALHA DE SOUZA pelo valor de R$13.650,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | DISPENSA DE PROCLAMAS | UNIDADE | 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 105 | R$240,00 | R$25.200,00 | Lote vencido por PEDRO HUGO PALHA DE SOUZA pelo valor de R$25.200,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 210 | R$370,00 | R$38.850,00 | R$38.850,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
032008 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
PEDRO HUGO PALHA DE SOUZA 950.070.832-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/10/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF