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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#033/2021
069001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 051/2021
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PORTAL DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL - WWW.COMPRASGOVERNAMENTAIS.GOV.BR UNIDADE ADMINISTRATIVA DO GOVERNO FEDERAL (UASG): 980531
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/11/2021 09:00
Publicação: 26/10/2021 17:35
Homologação: 17/11/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em | 
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 24/11/2021 10:48 | 
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | 23/11/2021 10:33 | 
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO | 23/11/2021 10:34 | 
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 23/11/2021 10:34 | 
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO | 24/11/2021 10:49 | 
| 6 | EDITAL | EDITAL | 26/10/2021 16:40 | 
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 26/10/2021 17:15 | 
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 26/10/2021 16:40 | 
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMANDO EM PLANILHA | 26/10/2021 16:44 | 
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 24/11/2021 11:15 | 
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 26/10/2021 16:58 | 
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 26/10/2021 16:56 | 
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 26/10/2021 17:17 | 
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade | 
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | D.O.U. SEÇÃO 3, N° 202, PÁG. 252. | 26/10/2021 | 
| 2 | Diário Oficial do Estado | IOEPA. N° 34.747, PÁG.69. | 26/10/2021 | 
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIÁRIO DO PARÁ. | 26/10/2021 | 
Participantes 1
Vencidos 7
Venceu 7 dos 7 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação | 
|---|---|---|---|---|
| 1 | EXECUÇÃO DE PINTURA DE LIGAÇÃO COM EMULSÃO ASFÁLTICA RR-2C. | R$762.115,98 | R$319.025,30 | VENCEDOR -58,14% do valor de referência  | 
                        
| 2 | CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ) PARA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA | R$4.322.500,00 | R$3.659.500,00 | VENCEDOR -15,34% do valor de referência  | 
                        
| 3 | TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 14 M³, EM VIA URBANA PAVIMENTADA | R$622.034,68 | R$407.284,61 | VENCEDOR -34,52% do valor de referência  | 
                        
| 4 | LIMPEZA DE SUPERFÍCIE COM JATO DE ALTA PRESSÃO . AF_04/2019 | R$120.377,15 | R$66.015,13 | VENCEDOR -45,16% do valor de referência  | 
                        
| 5 | EXECUÇÃO DE IMPRIMAÇÃO COM ASFALTO DILUÍDO CM-30 C/ TRANSPORTE | R$261.900,00 | R$162.300,00 | VENCEDOR -38,03% do valor de referência  | 
                        
| 6 | PLACA DA OBRA EM CHAPA GALVANIZADA | R$3.046,64 | R$2.639,94 | VENCEDOR -13,35% do valor de referência  | 
                        
| 7 | CARGA, MANOBRA E DESCARGA DE SOLOS E MATERIAIS GRANULARES EM CAMINHÃO BASCULANTE | R$39.552,16 | R$29.121,22 | VENCEDOR -26,37% do valor de referência  | 
                        
| TOTAIS | R$6.131.526,62 | R$4.645.886,20 | -24,23% do valor de referência | |
Itens 7
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado | 
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PLACA DA OBRA EM CHAPA GALVANIZADA | METRO QUADRADO | 3390392100 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E VIAS | 6 | R$507,77 | R$3.046,64 | Lote vencido por PAVITEX SERVIÇOS E COMERCIO LTDA - ME pelo valor de R$2.639,94-13,35% do valor de referência | 
                            
| 2 | LIMPEZA DE SUPERFÍCIE COM JATO DE ALTA PRESSÃO . AF_04/2019 | METRO QUADRADO | 3390392100 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E VIAS | 57.404 | R$2,10 | R$120.377,15 | Lote vencido por PAVITEX SERVIÇOS E COMERCIO LTDA - ME pelo valor de R$66.015,13-45,16% do valor de referência | 
                            
| 3 | EXECUÇÃO DE PINTURA DE LIGAÇÃO COM EMULSÃO ASFÁLTICA RR-2C. | METRO QUADRADO | 3390392100 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E VIAS | 93.282 | R$8,17 | R$762.115,98 | Lote vencido por PAVITEX SERVIÇOS E COMERCIO LTDA - ME pelo valor de R$319.025,30-58,14% do valor de referência | 
                            
| 4 | CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ) PARA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA | MASSA (1T = 1 MEGAGRAMA) | 3390392100 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E VIAS | 6.500 | R$665,00 | R$4.322.500,00 | Lote vencido por PAVITEX SERVIÇOS E COMERCIO LTDA - ME pelo valor de R$3.659.500,00-15,34% do valor de referência | 
                            
| 5 | TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 14 M³, EM VIA URBANA PAVIMENTADA | METRO CÚBICO | 3390392100 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E VIAS | 185.129 | R$3,36 | R$622.034,68 | Lote vencido por PAVITEX SERVIÇOS E COMERCIO LTDA - ME pelo valor de R$407.284,61-34,52% do valor de referência | 
                            
| 6 | CARGA, MANOBRA E DESCARGA DE SOLOS E MATERIAIS GRANULARES EM CAMINHÃO BASCULANTE | METRO CÚBICO | 3390392100 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E VIAS | 1.722 | R$22,97 | R$39.552,16 | Lote vencido por PAVITEX SERVIÇOS E COMERCIO LTDA - ME pelo valor de R$29.121,22-26,37% do valor de referência | 
                            
| 7 | EXECUÇÃO DE IMPRIMAÇÃO COM ASFALTO DILUÍDO CM-30 C/ TRANSPORTE | METRO QUADRADO | 3390392100 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E VIAS | 30.000 | R$8,73 | R$261.900,00 | Lote vencido por PAVITEX SERVIÇOS E COMERCIO LTDA - ME pelo valor de R$162.300,00-38,03% do valor de referência | 
                            
| TOTAIS | 374.044 | R$1.218,10 | R$6.131.526,62 | R$4.645.886,20 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
069001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARA
PAVITEX SERVIÇOS E COMERCIO LTDA - ME 22.360.618/0001-03
VIGÊNCIA CONTRATUAL
                                                                INÍCIO
                                                                22/11/2021
                                                                FIM
                                                                22/11/2022
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
 PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
 ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
069001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARA
PAVITEX SERVIÇOS E COMERCIO LTDA - ME 22.360.618/0001-03
VIGÊNCIA CONTRATUAL
                                INÍCIO
                                22/11/2023
                                FIM
                                24/11/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
 Parecer Jurídico.PDF
 Parecer Controle Interno.PDF
 Justificativa.PDF
 Termo Aditivo.PDF