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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#9/2021-0034
061001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA
Nº do Processo Administrativo: 20212409-01
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/11/2021 14:00
Publicação: 25/10/2021 20:08
Homologação: 16/11/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 7
Aditivos: 9
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 29/11/2021 16:41 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | 29/11/2021 16:41 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO | 29/11/2021 16:42 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ATOS DE ADJUDICAÇÃO | 29/11/2021 16:42 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO | 29/11/2021 16:42 |
| 6 | EDITAL | EDITAL E ANEXOS | 26/10/2021 08:52 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 25/10/2021 14:49 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DE CONTRATO | 25/10/2021 20:03 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | MAPA DE PREÇOS | 25/10/2021 20:07 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 29/11/2021 16:42 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 03/11/2021 10:15 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 25/10/2021 14:49 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 25/10/2021 20:02 |
Publicidades 7
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | AVISO DE LICITAÇÃO - D.O.U - SELÇÃO 3 - Nº 201 - PAGINA 283. | 25/10/2021 |
| 2 | Diário Oficial da União | AVISO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO - D.O.U - SEÇÃO 3 - Nº 215 - PAGINA 283. | 17/11/2021 |
| 3 | Diário Oficial da União | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - D.O.U - SEÇÃO 3 - Nº 215 - PAGINA 283. | 17/11/2021 |
| 4 | Diário Oficial da União | AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - D.O.U - SEÇÃO 3 - Nº 221 - PAGINA 250. | 25/11/2021 |
| 5 | Jornal de Grande Circulação no Estado | AVISO DE LICITAÇÃO - DIARIO DO PARÁ - B10 | 25/10/2021 |
| 6 | Site | AVISO DE LICITAÇÃO - PORTAL DA TRANSPARENCIA - https://primavera.pa.gov.br/ | 25/10/2021 |
| 7 | Site | AVISO DE LICITAÇÃO - PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS - https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ | 25/10/2021 |
Participantes 1
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO | R$240.000,00 | R$147.000,00 | VENCEDOR -38,75% do valor de referência |
| 2 | PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ - IOEPA | R$192.660,00 | R$169.800,00 | VENCEDOR -11,87% do valor de referência |
| 3 | PUBLICAÇÃO EM JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ | R$254.660,00 | R$148.000,00 | VENCEDOR -41,88% do valor de referência |
| TOTAIS | R$687.320,00 | R$464.800,00 | -32,38% do valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO | CENTÍMETRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3.000 | R$80,00 | R$240.000,00 | Lote vencido por COSTA E PAES LTDA pelo valor de R$147.000,00-38,75% do valor de referência |
| 2 | PUBLICAÇÃO EM JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ | CENTÍMETRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.000 | R$127,33 | R$254.660,00 | Lote vencido por COSTA E PAES LTDA pelo valor de R$148.000,00-41,88% do valor de referência |
| 3 | PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ - IOEPA | CENTÍMETRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.000 | R$96,33 | R$192.660,00 | Lote vencido por COSTA E PAES LTDA pelo valor de R$169.800,00-11,87% do valor de referência |
| TOTAIS | 7.000 | R$303,66 | R$687.320,00 | R$464.800,00 | |||
Contratos 7
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
061001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA
COSTA e PAES LTDA 08.602.474/0001-15
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/07/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
061001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA
COSTA e PAES LTDA 08.602.474/0001-15
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/07/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
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Não há aditivos
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ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
061001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA
COSTA e PAES LTDA 08.602.474/0001-15
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/07/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
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ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
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Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
061001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA
COSTA e PAES LTDA 08.602.474/0001-15
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/07/2022
FIM
31/12/2022
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Não há aditivos
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ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
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Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
061001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA
COSTA e PAES LTDA 08.602.474/0001-15
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/11/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
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Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
061001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA
COSTA e PAES LTDA 08.602.474/0001-15
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/11/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
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Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
061001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA
COSTA e PAES LTDA 08.602.474/0001-15
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/11/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
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OUTROS DOCUMENTOS
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Aditivos de Contrato 9
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
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COSTA e PAES LTDA 08.602.474/0001-15
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2022
FIM
28/02/2022
ADITIVO
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OUTROS DOCUMENTOS
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Parecer Jurídico.PDF
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PARTES
061001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA
COSTA e PAES LTDA 08.602.474/0001-15
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/05/2022
FIM
30/06/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
061001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA
COSTA e PAES LTDA 08.602.474/0001-15
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/03/2022
FIM
29/04/2022
ADITIVO
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OUTROS DOCUMENTOS
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Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
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COSTA e PAES LTDA 08.602.474/0001-15
VIGÊNCIA CONTRATUAL
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02/05/2022
FIM
30/06/2022
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Justificativa.PDF
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PARTES
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COSTA e PAES LTDA 08.602.474/0001-15
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2022
FIM
28/02/2022
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OUTROS DOCUMENTOS
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Justificativa.PDF
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CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
061001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA
COSTA e PAES LTDA 08.602.474/0001-15
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/03/2022
FIM
29/04/2022
ADITIVO
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OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
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PARTES
061001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA
COSTA e PAES LTDA 08.602.474/0001-15
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/05/2022
FIM
30/06/2022
ADITIVO
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OUTROS DOCUMENTOS
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PARTES
061001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA
COSTA e PAES LTDA 08.602.474/0001-15
VIGÊNCIA CONTRATUAL
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01/01/2022
FIM
28/02/2022
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COSTA e PAES LTDA 08.602.474/0001-15
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FIM
29/04/2022
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