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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2021-03SEMTUR
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Nº do Processo Administrativo: 892/2021 - 7/2021-03SEMTUR
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - SALA DE LICITAÇÕES,MORRO DOS VENTOS, QUADRA ESPECIAL, S/N. BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP 68.515-000.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 15/09/2021 09:00
Publicação: 25/10/2021 14:32
Homologação: 29/09/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | 25/10/2021 14:29 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 25/10/2021 14:30 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 25/10/2021 14:30 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER C.I 6.2021.03SEMTUR | 25/10/2021 14:33 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO 6.2021.03SEMTUR | 25/10/2021 14:31 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 25/10/2021 14:31 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | 25/10/2021 14:31 |
Publicidades 8
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Extrato de contrato nº 20210545, Extrato de Inexigibilidade de Licitação, Página 259, Seção 3, nº 187. | 01/10/2021 |
| 2 | Diário Oficial da União | Extrato de contrato nº 20210545, Página 119, nº 34734. | 14/10/2021 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | Extrato de contrato nº 20210545, Extrato de Inexigibilidade de Licitação, Página 107, nº 34719. | 01/10/2021 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | Extrato de contrato nº 20210545, Página 119, nº 34734. | 14/10/2021 |
| 5 | Mural Físico | Extrato de Inexigibilidade de Licitação, publicado no quadro de avisos da PMP. | 29/09/2021 |
| 6 | Mural Físico | Extrato de contrato nº 20210545, publicado no mural de avisos da PMP. | 29/09/2021 |
| 7 | Site | Extrato de contrato nº 20210545, publicado no site da PMP. www.parauapebas.pa.gov.br | 29/09/2021 |
| 8 | Site | Extrato de Inexigibilidade de Licitação, publicado no site da PMP. www.parauapebas.pa.gov.br | 29/09/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE ESPAÇO E MONTAGEM DE STAND N° F001 DE 80M² NA 48ª ABAV - EXPO INTERNACIONAL DE TURISMO EM FORMATO HÍBRIDO, PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. | R$160.540,00 | R$160.540,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$160.540,00 | R$160.540,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE ESPAÇO E MONTAGEM DE STAND N° F001 DE 80M² NA 48ª ABAV - EXPO INTERNACIONAL DE TURISMO EM FORMATO HÍBRIDO, PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. | UNIDADE | 3390392200 - EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E CONFERÊNCIAS | 1 | R$160.540,00 | R$160.540,00 | Lote vencido por ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGENCIAS DE VIAGENS pelo valor de R$160.540,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$160.540,00 | R$160.540,00 | R$160.540,00 | |||