Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2021-00011 - CPL/PMOP
052001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARA
Nº do Processo Administrativo: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2021-00011 - CPL/PMOP
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS - WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/11/2021 09:00
Publicação: 28/10/2021 17:06
Homologação: 23/11/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 17
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em | 
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 08/12/2021 18:24 | 
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DAS SESSÕES DE ABERTURA | 08/12/2021 18:24 | 
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DAS SESSÕES DE JULGAMENTO | 08/12/2021 18:24 | 
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ATOS DE ADJUDICAÇÃO | 08/12/2021 18:26 | 
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO | 08/12/2021 18:27 | 
| 6 | EDITAL | EDITAL | 28/10/2021 16:52 | 
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 28/10/2021 16:53 | 
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 28/10/2021 16:56 | 
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | MAPA COMPARATIVO | 28/10/2021 16:57 | 
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 09/12/2021 19:29 | 
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 28/10/2021 17:04 | 
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 28/10/2021 16:58 | 
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 28/10/2021 16:54 | 
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade | 
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Diário Oficial da União | 22/10/2021 | 
| 2 | Mural Físico | QUADRO DE AVISO DA PREFEITURA MUNICIPAL | 22/10/2021 | 
| 3 | Site | SITE DO PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS - WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR | 22/10/2021 | 
| 4 | Site | SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL - WWW.OEIRASDOPARA.PA.GOV.BR | 22/10/2021 | 
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação | 
|---|---|---|---|---|
| 1 | ÁGUA MINERAL GARRAFÃO DE 20LT (RECARGA): ÁGUA MINERAL | R$199.800,00 | R$0,00 | |
| 2 | ÁGUA MINERAL TIPO GRANADA 300ML SEM GÁS: PACOTE COM 24 UNIDADES | R$252.720,00 | R$0,00 | |
| 3 | GÁS DE COZINHA 13KG (RECARGA) GÁS GPL (DE ACORDO COM NORMAS NBR 8460 ABNT) | R$1.337.760,00 | R$1.337.640,00 | VENCEDOR -0,01% do valor de referência  | 
                        
| TOTAIS | R$1.790.280,00 | R$1.337.640,00 | -25,28% do valor de referência | |
Vencidos 2
Venceu 2 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação | 
|---|---|---|---|---|
| 1 | ÁGUA MINERAL GARRAFÃO DE 20LT (RECARGA): ÁGUA MINERAL | R$199.800,00 | R$199.080,00 | VENCEDOR -0,36% do valor de referência  | 
                        
| 2 | ÁGUA MINERAL TIPO GRANADA 300ML SEM GÁS: PACOTE COM 24 UNIDADES | R$252.720,00 | R$165.744,00 | VENCEDOR -34,42% do valor de referência  | 
                        
| 3 | GÁS DE COZINHA 13KG (RECARGA) GÁS GPL (DE ACORDO COM NORMAS NBR 8460 ABNT) | R$1.337.760,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$1.790.280,00 | R$364.824,00 | -79,62% do valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado | 
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ÁGUA MINERAL GARRAFÃO DE 20LT (RECARGA): ÁGUA MINERAL | UNIDADE | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 18.000 | R$11,10 | R$199.800,00 | Lote vencido por M D M SERVICOS & COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA pelo valor de R$199.080,00-0,36% do valor de referência | 
                            
| 2 | ÁGUA MINERAL TIPO GRANADA 300ML SEM GÁS: PACOTE COM 24 UNIDADES | PACOTE | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 14.400 | R$17,55 | R$252.720,00 | Lote vencido por M D M SERVICOS & COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA pelo valor de R$165.744,00-34,42% do valor de referência | 
                            
| 3 | GÁS DE COZINHA 13KG (RECARGA) GÁS GPL (DE ACORDO COM NORMAS NBR 8460 ABNT) | UNIDADE | 3390300400 - GÁS E OUTROS MATERIAIS ENGARRAFADOS | 12.000 | R$111,48 | R$1.337.760,00 | Lote vencido por ERNANI LIMA DA SILVA EIRELI pelo valor de R$1.337.640,00-0,01% do valor de referência | 
                            
| TOTAIS | 44.400 | R$140,13 | R$1.790.280,00 | R$1.702.464,00 | |||
Contratos 17
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
052001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARA
ERNANI LIMA DA SILVA EIRELI 30.089.608/0001-03
VIGÊNCIA CONTRATUAL
                                                                INÍCIO
                                                                25/01/2022
                                                                FIM
                                                                31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
 PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
 ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
052001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARA
ERNANI LIMA DA SILVA EIRELI 30.089.608/0001-03
VIGÊNCIA CONTRATUAL
                                                                INÍCIO
                                                                11/02/2022
                                                                FIM
                                                                31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
 PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
 ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
052001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARA
ERNANI LIMA DA SILVA EIRELI 30.089.608/0001-03
VIGÊNCIA CONTRATUAL
                                                                INÍCIO
                                                                03/01/2022
                                                                FIM
                                                                31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
 PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
 ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
052001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARA
ERNANI LIMA DA SILVA EIRELI 30.089.608/0001-03
VIGÊNCIA CONTRATUAL
                                                                INÍCIO
                                                                03/01/2022
                                                                FIM
                                                                31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
 ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
 PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
052001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARA
ERNANI LIMA DA SILVA EIRELI 30.089.608/0001-03
VIGÊNCIA CONTRATUAL
                                                                INÍCIO
                                                                03/01/2022
                                                                FIM
                                                                31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
 ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
 PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
052001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARA
ERNANI LIMA DA SILVA EIRELI 30.089.608/0001-03
VIGÊNCIA CONTRATUAL
                                                                INÍCIO
                                                                03/01/2022
                                                                FIM
                                                                31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
 PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
 ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
052001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARA
ERNANI LIMA DA SILVA EIRELI 30.089.608/0001-03
VIGÊNCIA CONTRATUAL
                                                                INÍCIO
                                                                03/12/2021
                                                                FIM
                                                                03/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
 PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
 ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
052001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARA
ERNANI LIMA DA SILVA EIRELI 30.089.608/0001-03
VIGÊNCIA CONTRATUAL
                                                                INÍCIO
                                                                25/11/2021
                                                                FIM
                                                                25/11/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
 PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
 ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
052001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARA
ERNANI LIMA DA SILVA EIRELI 30.089.608/0001-03
VIGÊNCIA CONTRATUAL
                                                                INÍCIO
                                                                25/11/2021
                                                                FIM
                                                                25/11/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
 PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
 ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
052001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARA
M D M SERVICOS & COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA 10.444.363/0001-70
VIGÊNCIA CONTRATUAL
                                                                INÍCIO
                                                                11/02/2022
                                                                FIM
                                                                31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
 PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
 ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
052001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARA
M D M SERVICOS & COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA 10.444.363/0001-70
VIGÊNCIA CONTRATUAL
                                                                INÍCIO
                                                                03/01/2022
                                                                FIM
                                                                31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
 PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
 ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
052001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARA
M D M SERVICOS & COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA 10.444.363/0001-70
VIGÊNCIA CONTRATUAL
                                                                INÍCIO
                                                                03/01/2022
                                                                FIM
                                                                31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
 PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
 ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
052001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARA
M D M SERVICOS & COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA 10.444.363/0001-70
VIGÊNCIA CONTRATUAL
                                                                INÍCIO
                                                                03/01/2022
                                                                FIM
                                                                31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
 ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
 PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
052001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARA
M D M SERVICOS & COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA 10.444.363/0001-70
VIGÊNCIA CONTRATUAL
                                                                INÍCIO
                                                                03/01/2022
                                                                FIM
                                                                31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
 ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
 PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
052001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARA
M D M SERVICOS & COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA 10.444.363/0001-70
VIGÊNCIA CONTRATUAL
                                                                INÍCIO
                                                                03/12/2021
                                                                FIM
                                                                03/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
 ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
 PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
052001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARA
M D M SERVICOS & COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA 10.444.363/0001-70
VIGÊNCIA CONTRATUAL
                                                                INÍCIO
                                                                25/11/2021
                                                                FIM
                                                                25/11/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
 ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
 PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
052001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARA
M D M SERVICOS & COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA 10.444.363/0001-70
VIGÊNCIA CONTRATUAL
                                                                INÍCIO
                                                                25/11/2021
                                                                FIM
                                                                25/11/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
 ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
 PARECER CONTROLE INTERNO.PDF