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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Inexigibilidade nº 003/2021
095002 - CAMARA MUNICIPAL DE MEDICILANDIA
Nº do Processo Administrativo: 011/2021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA, RUA BELMIRO AVILLA, S/N.º ENTRE TRAVESSA PEDRO LIMA E ANTONIO DE ALMEIDA, CENTRO, CEP 68.145-000
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 07/10/2021 10:00
Publicação: 01/11/2021 15:28
Homologação: 14/10/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | 01/11/2021 15:26 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 26/10/2021 11:17 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA DE CONTRATAÇÃO | 01/11/2021 15:27 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 01/11/2021 15:27 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 01/11/2021 15:56 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 26/10/2021 11:16 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 26/10/2021 11:19 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 01/11/2021 15:28 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | Aviso do extrato de contrato nº 011/2021 - IOEPA - Pag. 155, Diário do Oficial nº 34.735, Sexta-feira, 15 de outubro de 2021 | 15/10/2021 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | Aviso de Ratificação da Inexigibilidade nº 003/2021, IOEPA - Pag. 115, Diário Oficial nº 34.735, Sexta-feira, 15 de outubro de 2021 | 15/10/2021 |
| 3 | Mural Físico | Aviso do extrato de contrato nº 011/2021, publicado no átrio da Câmara Municipal de Medicilândia. | 15/10/2021 |
| 4 | Mural Físico | Aviso de Ratificação da Inexigibilidade nº 003/2021, publicado no átrio da Câmara Municipal de Medicilândia. | 07/10/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA E DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL. | R$26.000,00 | R$26.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$26.000,00 | R$26.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA E DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL. | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 2 | R$13.000,00 | R$26.000,00 | Lote vencido por ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS – ABRACAM pelo valor de R$26.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 2 | R$13.000,00 | R$26.000,00 | R$26.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
095002 - CAMARA MUNICIPAL DE MEDICILANDIA
Associação Brasileira de Câmaras Municipais – ABRACAM 03.047.782/0001-02
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/10/2021
FIM
15/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF