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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#007/2021-SRP/CPL
002002 - CAMARA MUNICIPAL DE ACARA
Nº do Processo Administrativo: Nº 007/2021-SRP/CPL
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACÁRA/PA, LOCALIZADO NA RODOVIA-PA 252 KM 01- BAIRRO ALEGRIA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: PUBLICADA
Abertura: 03/11/2021 10:00
Publicação: 27/10/2021 08:29
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | EDITAL | EDITAL | 27/10/2021 00:20 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 27/10/2021 08:29 |
| 3 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 27/10/2021 00:20 |
| 4 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS | 27/10/2021 00:21 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 27/10/2021 00:22 |
| 6 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 27/10/2021 00:23 |
| 7 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 27/10/2021 00:23 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AMAZONIA JORNAL, 4 GERAIS - quinta-feira, 21 de outubro de 2021 | 21/10/2021 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | IOEPA - 194 diário oficial Nº 34.744, 22 de outubro de 2021 | 22/10/2021 |
Participantes 0
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE 300 MEGABYTES DE INTERNET COM LINK DEDICADO FIBRA ÓPTICA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES CONTÍNUAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ACARÁ | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$2.900,00 | R$2.900,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| TOTAIS | 1 | R$2.900,00 | R$2.900,00 | R$0,00 | |||