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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2021-2110001
092224 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 01110001/21
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE COMISSÃO DA LICITAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: PUBLICADA
Abertura: 20/10/2021 08:00
Publicação: 27/10/2021 14:41
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA CONSAGRAÇÃO DO ARTISTA PELA MÍDIA E/OU MEIOS ARTÍSTICOS. | DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO | 27/10/2021 14:38 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE DESPESA E TERMO DE REFERENCIA | 27/10/2021 14:33 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 27/10/2021 14:28 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DE CONTROLE INTERNO | 27/10/2021 14:45 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 27/10/2021 14:01 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 27/10/2021 14:33 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 27/10/2021 14:28 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Quadro de avisos da Prefeitura municipal de Dom Eliseu/PA. | 27/10/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTROLE INTERNO ACOSTADO AOS AUTOS, PARA A CONTRATAÇÃO DA BANDA LAMAZON PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO EM HOMENAGEM AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE DOM ELISEU DO PARÁ | R$60.750,00 | R$45.000,00 | VENCEDOR -25,93% do valor de referência |
| TOTAIS | R$60.750,00 | R$45.000,00 | -25,93% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTROLE INTERNO ACOSTADO AOS AUTOS, PARA A CONTRATAÇÃO DA BANDA LAMAZON PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO EM HOMENAGEM AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE DOM ELISEU DO PARÁ | UNIDADE | 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1 | R$60.750,00 | R$60.750,00 | Lote vencido por LUARA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA-ME pelo valor de R$45.000,00-25,93% do valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$60.750,00 | R$60.750,00 | R$45.000,00 | |||