Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 026/2021-SEMCAT
008401 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 384/2021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO - SEMCAT.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 31/08/2021 10:00
Publicação: 03/11/2021 10:01
Homologação: 31/08/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | DOCUMENTAÇÃO | 03/11/2021 09:57 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 03/11/2021 09:58 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 03/11/2021 09:58 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE | 03/11/2021 10:13 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 03/11/2021 09:58 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 03/11/2021 09:59 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 03/11/2021 09:59 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE ANANINDEUA N°. 3694, PÁGINA 04. | 31/08/2021 |
Participantes 3
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | I - KIT MATERNIDADE | R$149.143,98 | R$156.642,00 | PARTICIPANTE 5,03% do valor de referência |
| TOTAIS | R$149.143,98 | R$156.642,00 | 5,03% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | I - KIT MATERNIDADE | R$149.143,98 | R$141.300,00 | VENCEDOR -5,26% do valor de referência |
| TOTAIS | R$149.143,98 | R$141.300,00 | -5,26% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | I - KIT MATERNIDADE | R$149.143,98 | R$149.490,00 | PARTICIPANTE 0,23% do valor de referência |
| TOTAIS | R$149.143,98 | R$149.490,00 | 0,23% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: I - KIT MATERNIDADE 13
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | FRALDAS DE PANO: TECIDO DUPLO, EXTRA ABSORVENTE, COMPOSIÇÃO 100% ALGODÃO, MEDIDA MÍNIMA 70X70 CM. COR: BRANCA. | PACOTE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 600 | R$20,93 | R$12.559,98 |
| 2 | FRALDA DESCARTAVEL: TAMANHO P, COBERTURA COM TOQUE SUAVE, PROTEÇÃO DE ATÉ 12 HORAS, CINTURA E ORELHA ELÁSTICA, FECHOS REPOSICIONÁVEIS, GEL EXTRA ABSORVENTE, BARREIRAS IMPERMEÁVEIS PACOTE COM NO MÍNIMO 28 UNIDADES. | PACOTE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 600 | R$49,24 | R$29.544,00 |
| 3 | LENÇO UMEDECIDO: 20 POR 12 CM, SEM ÁLCOOL, TESTADO DERMATOLOGICAMENTE, EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 75 UNIDADES EM CADA POTE. | PACOTE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 600 | R$15,75 | R$9.450,00 |
| 4 | MANTA: TECIDO 100% ALGODÃO, ANTIALÉRGICA, COR E ESTAMPAS INFANTIS PARA AMBOS OS SEXOS. | UNIDADE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 600 | R$18,36 | R$11.017,98 |
| 5 | BANHEIRA PLASTICA INFANTIL: ANATÔMICA FABRICADA EM MATERIAL DE POLIPROPILENO ATÓXICO, COM CANTOS ARREDONDADOS, LOCAL APROPRIADO PARA COLOCAR SABONETE E ESPONJA, CAPACIDADE MÍNIMA 25 LITROS. | UNIDADE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 600 | R$26,17 | R$15.700,02 |
| 6 | BOLSA PARA BEBÊ: TAMANHO MÍNIMO 35X45X18, FORRO PLÁSTICO CRISTAL, EM TECIDO COM ENCHIMENTO 100% POLIÉSTER. COR E ESTAMPAS INFANTIS PARA AMBOS OS SEXOS. | UNIDADE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 600 | R$36,63 | R$21.979,98 |
| 7 | CONJUNTO DE BODY: MODELAGEM MANGA LONGA COM GOLINHA, PRODUZIDA EM TECIDO CONFORTÁVEL, COM UM LINDO BORDADO VARIADO NA PARTE FRONTAL. COR E ESTAMPAS INFANTIS PARA AMBOS OS SEXOS. | PAR | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 600 | R$8,79 | R$5.274,00 |
| 8 | TERMOMETRO DIGITAL - VISOR DIGITAL DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO. BATERIA DE LONGA DURAÇÃO (INCLUSA E LIVRE DE MERCÚRIO). BEEP SONORO QUE INDICA O FINAL DA MEDIÇÃO, INDICADOR DE BATERIA BAIXA. MEMÓRIA PARA O ULTIMO RESULTADO, PONTA (SENSOR) RESISTENTE A ÁGUA, REGISTRO NA ANVISA. | UNIDADE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 600 | R$26,98 | R$16.189,98 |
| 9 | SABONETE INFANTIL: TESTADO DERMATOLOGICAMENTE, EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 90 MG. | UNIDADE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 600 | R$4,71 | R$2.826,00 |
| 10 | COTONETE - COM HASTES POLIPROPILENO CORANTE ATÓXICO, FLEXÍVEIS E INQUEBRÁVEIS COM 100% ALGODÃO CAIXA COM 75 UNIDADES. | UNIDADE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 600 | R$1,78 | R$1.068,00 |
| 11 | CREME PREVENTIVO PARA ASSADURAS DE BEBÊS: COM VITAMINA A E VITAMINA E. TESTADO POR DERMATOLOGISTAS E RECOMENDADO POR PEDIATRAS. | UNIDADE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 600 | R$16,75 | R$10.048,02 |
| 12 | CAMISETA PARA BEBÊ: CONJUNTO COM 3 UNIDADES. (COR A DEFINIR). | CONJUNTO | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 600 | R$8,87 | R$5.322,00 |
| 13 | TOALHA DE BANHO PARA BEBÊ: COM TOUCA, COMPOSIÇÃO 95% ALGODÃO E 5% POLIÉSTER. COR E ESTAMPAS INFANTIS PARA AMBOS OS SEXOS. | UNIDADE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 600 | R$13,61 | R$8.164,02 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
7.800 | R$248,57 | R$149.143,98 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008401 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL
JN COMERCIO E TRANSPORTES EIRELI 41.927.895/0001-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/09/2021
FIM
02/03/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF