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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2021-00016
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
Nº do Processo Administrativo: 184/2021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, SITO A RUA DO CONTORNO N° 1212, BAIRRO: CÉLIO MIRANDA, PARAGOMINAS/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 19/10/2021 11:00
Publicação: 03/11/2021 11:12
Homologação: 25/10/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 5
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA CONSAGRAÇÃO DO ARTISTA PELA MÍDIA E/OU MEIOS ARTÍSTICOS. | COMPROVAÇÃO DA CONSAGRAÇÃO | 28/10/2021 17:25 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 28/10/2021 17:17 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 28/10/2021 17:27 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 03/11/2021 11:13 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 03/11/2021 10:53 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DE AUTORIDADE COMPETENTE | 28/10/2021 17:18 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE | 28/10/2021 17:30 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU, PÁGINAS 277 E 278 | 03/11/2021 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP, PÁGINAS 70 e 71 | 28/10/2021 |
Participantes 5
Vencidos 1
Venceu 1 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SHOW - VITOR LEONEL E BANDA. PF | R$7.037,00 | R$0,00 | |
| 2 | SHOW - THIAGO COSTA | R$12.500,00 | R$0,00 | |
| 3 | SHOW - VINGADORES DO BREGA. PJ | R$15.000,00 | R$0,00 | |
| 4 | SHOW - EDGAR DO SAMBA E BANDA. PJ | R$7.037,00 | R$7.037,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | SHOW - ALINE E BANDA | R$7.037,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$48.611,00 | R$7.037,00 | -85,52% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SHOW - VINGADORES DO BREGA. PJ | R$15.000,00 | R$0,00 | |
| 2 | SHOW - THIAGO COSTA | R$12.500,00 | R$0,00 | |
| 3 | SHOW - VITOR LEONEL E BANDA. PF | R$7.037,00 | R$0,00 | |
| 4 | SHOW - ALINE E BANDA | R$7.037,00 | R$7.037,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | SHOW - EDGAR DO SAMBA E BANDA. PJ | R$7.037,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$48.611,00 | R$7.037,00 | -85,52% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SHOW - VINGADORES DO BREGA. PJ | R$15.000,00 | R$15.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | SHOW - EDGAR DO SAMBA E BANDA. PJ | R$7.037,00 | R$0,00 | |
| 3 | SHOW - THIAGO COSTA | R$12.500,00 | R$0,00 | |
| 4 | SHOW - VITOR LEONEL E BANDA. PF | R$7.037,00 | R$0,00 | |
| 5 | SHOW - ALINE E BANDA | R$7.037,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$48.611,00 | R$15.000,00 | -69,14% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SHOW - VITOR LEONEL E BANDA. PF | R$7.037,00 | R$0,00 | |
| 2 | SHOW - THIAGO COSTA | R$12.500,00 | R$12.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | SHOW - VINGADORES DO BREGA. PJ | R$15.000,00 | R$0,00 | |
| 4 | SHOW - EDGAR DO SAMBA E BANDA. PJ | R$7.037,00 | R$0,00 | |
| 5 | SHOW - ALINE E BANDA | R$7.037,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$48.611,00 | R$12.500,00 | -74,29% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SHOW - VITOR LEONEL E BANDA. PF | R$7.037,00 | R$7.037,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | SHOW - THIAGO COSTA | R$12.500,00 | R$0,00 | |
| 3 | SHOW - VINGADORES DO BREGA. PJ | R$15.000,00 | R$0,00 | |
| 4 | SHOW - EDGAR DO SAMBA E BANDA. PJ | R$7.037,00 | R$0,00 | |
| 5 | SHOW - ALINE E BANDA | R$7.037,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$48.611,00 | R$7.037,00 | -85,52% do valor de referência | |
Itens 5
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SHOW - ALINE E BANDA | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$7.037,00 | R$7.037,00 | Lote vencido por MARIA ELINA RODRIGUES DE BRITO pelo valor de R$7.037,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | SHOW - VITOR LEONEL E BANDA. PF | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$7.037,00 | R$7.037,00 | Lote vencido por VITOR LEONEL DINIZ OLIVEIRA pelo valor de R$7.037,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | SHOW - THIAGO COSTA | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$12.500,00 | R$12.500,00 | Lote vencido por THIAGO COSTA DA SILVA pelo valor de R$12.500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | SHOW - VINGADORES DO BREGA. PJ | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$15.000,00 | R$15.000,00 | Lote vencido por MILTON CEZAR DE SOUZA RODRIGUES 39520005234 pelo valor de R$15.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | SHOW - EDGAR DO SAMBA E BANDA. PJ | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$7.037,00 | R$7.037,00 | Lote vencido por EDGAR FERREIRA OLIVEIRA 96013818215 pelo valor de R$7.037,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 5 | R$48.611,00 | R$48.611,00 | R$48.611,00 | |||
Contratos 5
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
EDGAR FERREIRA OLIVEIRA 96013818215 40.264.439/0001-46
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
25/10/2021
FIM
30/11/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
THIAGO COSTA DA SILVA 19.495.405/0001-76
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
25/10/2021
FIM
30/11/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
VITOR LEONEL DINIZ OLIVEIRA 047.402.402-46
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
25/10/2021
FIM
30/11/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
MILTON CEZAR DE SOUZA RODRIGUES 39520005234 39.736.387/0001-84
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
25/10/2021
FIM
30/11/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
MARIA ELINA RODRIGUES DE BRITO 862.652.532-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
25/10/2021
FIM
30/11/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF