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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003/2021 FMAS
176009 - FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 085/2021PMMC
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/07/2021 09:00
Publicação: 29/10/2021 09:47
Homologação: 28/07/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | NATUREZA SINGULAR | 29/10/2021 09:43 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 29/10/2021 09:46 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 29/10/2021 09:31 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA | 29/10/2021 09:41 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 29/10/2021 09:56 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 29/10/2021 09:31 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 29/10/2021 09:39 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 29/10/2021 09:40 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Seção 3, pág. 287 | 19/10/2021 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP | 18/10/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA PACTUAÇÃO E ADESÃO AOS PROGRAMAS DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS E OUTROS PORTAIS DE BUSCA DE RECURSOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL E FUNDOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE MOJUÍ DOS CAMPOS/PA | R$37.200,00 | R$37.200,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$37.200,00 | R$37.200,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA PACTUAÇÃO E ADESÃO AOS PROGRAMAS DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS E OUTROS PORTAIS DE BUSCA DE RECURSOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL E FUNDOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE MOJUÍ DOS CAMPOS/PA | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$3.100,00 | R$37.200,00 | Lote vencido por FACIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA pelo valor de R$37.200,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$3.100,00 | R$37.200,00 | R$37.200,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
176009 - FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
FACIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA 41.640.213/0001-65
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/08/2021
FIM
10/08/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF