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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#005/2021
110001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO
Nº do Processo Administrativo: 040/2021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: AVENIDA CASTELO BRANCO, Nº 821, CENTRO, BRASIL NOVO/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 11/03/2021 09:00
Publicação: 29/10/2021 13:41
Homologação: 11/03/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | AVALIAÇÃO DO IMÓVEL DISPENSA 005/2021 | 29/10/2021 13:30 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO SÃO DETERMINANTES PARA CONDICIONAR A ESCOLHA DO IMÓVEL (ART. 24, X). | JUSTIFICATIVA DAS CARACTERISTICAS DO IMÓVEL. | 29/10/2021 13:31 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 29/10/2021 13:32 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 29/10/2021 13:32 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO DISPENSA 005/2021 | 29/10/2021 14:15 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 29/10/2021 13:35 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 29/10/2021 13:34 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 29/10/2021 13:33 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | Diário Oficial, nº 34.688, pag. 111. | 02/09/2021 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | Diário Oficial, nº 34.574, pag. 95. | 06/05/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA PASSAGEM MARIA LEOPOLDINA Nº 192, BAIRRO NAZARÉ, CEP 66060-180, PARA FUNCIONAMENTO DA CASA DE APOIO, PARA ATENDER OS PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO, NA CAPITAL BELÉM/PA. | R$74.482,80 | R$74.482,80 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$74.482,80 | R$74.482,80 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA PASSAGEM MARIA LEOPOLDINA Nº 192, BAIRRO NAZARÉ, CEP 66060-180, PARA FUNCIONAMENTO DA CASA DE APOIO, PARA ATENDER OS PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO, NA CAPITAL BELÉM/PA. | TEMPO | 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 12 | R$6.206,90 | R$74.482,80 | Lote vencido por ALAN RODRIGUES DE AMORIM pelo valor de R$74.482,80Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$6.206,90 | R$74.482,80 | R$74.482,80 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
110001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO
ALAN RODRIGUES DE AMORIM 449.703.822-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/04/2021
FIM
01/04/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF