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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#019/2021
071332 - SEMTRAS - SEC. MUN. TRAB. E ASSIST.
Nº do Processo Administrativo: 21/2021
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 16/11/2021 09:30
Publicação: 03/11/2021 10:29
Homologação: 16/11/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 5
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO DE ABERTURA | 17/11/2021 10:42 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA TOTAL - JULGAMENTO | 17/11/2021 10:43 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 17/11/2021 10:43 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 17/11/2021 11:20 |
| 5 | EDITAL | EDITAL | 29/10/2021 11:22 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 29/10/2021 11:24 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 29/10/2021 11:26 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | PLANILHA ORÇAMENTARIA | 29/10/2021 11:27 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 07/12/2021 11:13 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 29/10/2021 12:00 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE PREÇO | 29/10/2021 11:28 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 29/10/2021 11:29 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Diário Oficial da união - Seção 3 / nº 206 / pág. 281 | 03/11/2021 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Diario Oficial dos Municipios do Estado do Pará . ANO XII \ Nº 2857 | 01/11/2021 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | FOLHA DE S.PAULO / B5 | 30/10/2021 |
Participantes 2
Vencidos 2
Venceu 2 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | BRINQUEDO, TIPO CARRO COM QUATRO RODAS, CORES VIVAS, PRODUZIDO EM PLÁSTICO RESISTENTE, DIVERSOS MODELOS. DIMENSÕES C 18,5 X I 6,5 A.7,0 CM NO MÍNIMO. RECOMENDADO A PARTIR DE 2 ANOS. EMBALAGEM CAIXA OU ENCARTELADO, APROVADO PELO INMETRO.INFORMAÇÕES ADICIONAIS: COM SACO/EMBALAGEM DE PRESENTE. | R$25.578,00 | R$0,00 | |
| 2 | BRINQUEDO, TIPO KIT COZINHA, COM 05 PEÇAS DE BRINQUEDO INFANTIL, COMPOSTO POR 1 FOGÃO, 1 PANELA COM CABO, 1 FRIGIDEIRA E 2 ACESSORIOS SORTIDOS. TAMANHO DA PANELINHA COM CABO: 14 CM DE LARGURA X 5 CM DE ALTURA - TAMANHO DO FOGÃO: 21 CM DE COMPRIMENTO X 15 CM DE LARGURA - SEGURANÇA: CONTÉM O SELO DO IMETRO. MATERIAL PLASTICO RESISTENTE. RECOMENDADO A PARTIR DE 2 ANOS. EMBALAGEM CAIXA OU ENCARTELADO, APROVADO PELO IMETRO. INFORMAÇÕES ADICIONAIS: COM SACO/EMBALAGEM DE PRESENTE. | R$21.135,00 | R$14.850,00 | VENCEDOR -29,74% do valor de referência |
| 3 | BRINQUEDO, TIPO BONECÃO, COM CABELO EM MATERIAL SINTÉTICO, ROUPAS EM TECIDO, PRODUZIDO EM PLÁSTICO RESISTENTE, ALTURA APROXIMADAMENTE DE 50 CM. RECOMENDADO A PARTIR DE 2 ANOS. EMBALAGEM CAIXA OU ENCARTELADO, APROVADO PELO INMETRO. INFORMAÇÕES ADICIONAIS: COM SACO /EMBALAGEM DE PRESENTE. | R$60.095,00 | R$0,00 | |
| 4 | BRINQUEDO TIPO JOGO DE RAQUETE, COM NO MÍNIMO 3 PEÇAS, COMPOSTO POR 1 BOLA E 2 RAQUETES DE NO MÍNIMO 20 CM DE COMPRIMENTO X 17 CM DE LARGURA, PRODUZIDO EM MATERIAL PLÁSTICO RESISTENTE. RECOMENDADO A PARTIR DE 2 ANOS. EMBALAGEM CAIXA OU ENCARTELADO, APROVADO PELO INMETRO. INFORMAÇÕES ADICIONAIS: COM SACO /EMBALAGEM DE PRESENTE. | R$14.010,00 | R$8.100,00 | VENCEDOR -42,18% do valor de referência |
| 5 | BRINQUEDO TIPO JOGO DE DOMINÓ COMPOSTO POR 28 PEÇAS EM MATERIAL PLÁSTICO RESISTENTE, COM ESTOJO PARA ARMAZENAR. EMBALAGEM CAIXA OU ENCARTELADO, APROVADO PELO INMETRO. INFORMAÇÕES ADICIONAIS: COM SACO /EMBALAGEM DE PRESENTE. | R$8.180,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$128.998,00 | R$22.950,00 | -82,21% do valor de referência | |
Vencidos 3
Venceu 3 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | BRINQUEDO, TIPO CARRO COM QUATRO RODAS, CORES VIVAS, PRODUZIDO EM PLÁSTICO RESISTENTE, DIVERSOS MODELOS. DIMENSÕES C 18,5 X I 6,5 A.7,0 CM NO MÍNIMO. RECOMENDADO A PARTIR DE 2 ANOS. EMBALAGEM CAIXA OU ENCARTELADO, APROVADO PELO INMETRO.INFORMAÇÕES ADICIONAIS: COM SACO/EMBALAGEM DE PRESENTE. | R$25.578,00 | R$10.788,00 | VENCEDOR -57,82% do valor de referência |
| 2 | BRINQUEDO, TIPO KIT COZINHA, COM 05 PEÇAS DE BRINQUEDO INFANTIL, COMPOSTO POR 1 FOGÃO, 1 PANELA COM CABO, 1 FRIGIDEIRA E 2 ACESSORIOS SORTIDOS. TAMANHO DA PANELINHA COM CABO: 14 CM DE LARGURA X 5 CM DE ALTURA - TAMANHO DO FOGÃO: 21 CM DE COMPRIMENTO X 15 CM DE LARGURA - SEGURANÇA: CONTÉM O SELO DO IMETRO. MATERIAL PLASTICO RESISTENTE. RECOMENDADO A PARTIR DE 2 ANOS. EMBALAGEM CAIXA OU ENCARTELADO, APROVADO PELO IMETRO. INFORMAÇÕES ADICIONAIS: COM SACO/EMBALAGEM DE PRESENTE. | R$21.135,00 | R$0,00 | |
| 3 | BRINQUEDO, TIPO BONECÃO, COM CABELO EM MATERIAL SINTÉTICO, ROUPAS EM TECIDO, PRODUZIDO EM PLÁSTICO RESISTENTE, ALTURA APROXIMADAMENTE DE 50 CM. RECOMENDADO A PARTIR DE 2 ANOS. EMBALAGEM CAIXA OU ENCARTELADO, APROVADO PELO INMETRO. INFORMAÇÕES ADICIONAIS: COM SACO /EMBALAGEM DE PRESENTE. | R$60.095,00 | R$32.900,00 | VENCEDOR -45,25% do valor de referência |
| 4 | BRINQUEDO TIPO JOGO DE RAQUETE, COM NO MÍNIMO 3 PEÇAS, COMPOSTO POR 1 BOLA E 2 RAQUETES DE NO MÍNIMO 20 CM DE COMPRIMENTO X 17 CM DE LARGURA, PRODUZIDO EM MATERIAL PLÁSTICO RESISTENTE. RECOMENDADO A PARTIR DE 2 ANOS. EMBALAGEM CAIXA OU ENCARTELADO, APROVADO PELO INMETRO. INFORMAÇÕES ADICIONAIS: COM SACO /EMBALAGEM DE PRESENTE. | R$14.010,00 | R$0,00 | |
| 5 | BRINQUEDO TIPO JOGO DE DOMINÓ COMPOSTO POR 28 PEÇAS EM MATERIAL PLÁSTICO RESISTENTE, COM ESTOJO PARA ARMAZENAR. EMBALAGEM CAIXA OU ENCARTELADO, APROVADO PELO INMETRO. INFORMAÇÕES ADICIONAIS: COM SACO /EMBALAGEM DE PRESENTE. | R$8.180,00 | R$2.900,00 | VENCEDOR -64,55% do valor de referência |
| TOTAIS | R$128.998,00 | R$46.588,00 | -63,88% do valor de referência | |
Itens 5
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BRINQUEDO, TIPO CARRO COM QUATRO RODAS, CORES VIVAS, PRODUZIDO EM PLÁSTICO RESISTENTE, DIVERSOS MODELOS. DIMENSÕES C 18,5 X I 6,5 A.7,0 CM NO MÍNIMO. RECOMENDADO A PARTIR DE 2 ANOS. EMBALAGEM CAIXA OU ENCARTELADO, APROVADO PELO INMETRO.INFORMAÇÕES ADICIONAIS: COM SACO/EMBALAGEM DE PRESENTE. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 3.480 | R$7,35 | R$25.578,00 | Lote vencido por U.F. AGUIAR ME pelo valor de R$10.788,00-57,82% do valor de referência |
| 2 | BRINQUEDO, TIPO KIT COZINHA, COM 05 PEÇAS DE BRINQUEDO INFANTIL, COMPOSTO POR 1 FOGÃO, 1 PANELA COM CABO, 1 FRIGIDEIRA E 2 ACESSORIOS SORTIDOS. TAMANHO DA PANELINHA COM CABO: 14 CM DE LARGURA X 5 CM DE ALTURA - TAMANHO DO FOGÃO: 21 CM DE COMPRIMENTO X 15 CM DE LARGURA - SEGURANÇA: CONTÉM O SELO DO IMETRO. MATERIAL PLASTICO RESISTENTE. RECOMENDADO A PARTIR DE 2 ANOS. EMBALAGEM CAIXA OU ENCARTELADO, APROVADO PELO IMETRO. INFORMAÇÕES ADICIONAIS: COM SACO/EMBALAGEM DE PRESENTE. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.500 | R$14,09 | R$21.135,00 | Lote vencido por DOMINGOS SOUSA DE AGUIAR pelo valor de R$14.850,00-29,74% do valor de referência |
| 3 | BRINQUEDO, TIPO BONECÃO, COM CABELO EM MATERIAL SINTÉTICO, ROUPAS EM TECIDO, PRODUZIDO EM PLÁSTICO RESISTENTE, ALTURA APROXIMADAMENTE DE 50 CM. RECOMENDADO A PARTIR DE 2 ANOS. EMBALAGEM CAIXA OU ENCARTELADO, APROVADO PELO INMETRO. INFORMAÇÕES ADICIONAIS: COM SACO /EMBALAGEM DE PRESENTE. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 3.500 | R$17,17 | R$60.095,00 | Lote vencido por U.F. AGUIAR ME pelo valor de R$32.900,00-45,25% do valor de referência |
| 4 | BRINQUEDO TIPO JOGO DE RAQUETE, COM NO MÍNIMO 3 PEÇAS, COMPOSTO POR 1 BOLA E 2 RAQUETES DE NO MÍNIMO 20 CM DE COMPRIMENTO X 17 CM DE LARGURA, PRODUZIDO EM MATERIAL PLÁSTICO RESISTENTE. RECOMENDADO A PARTIR DE 2 ANOS. EMBALAGEM CAIXA OU ENCARTELADO, APROVADO PELO INMETRO. INFORMAÇÕES ADICIONAIS: COM SACO /EMBALAGEM DE PRESENTE. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.500 | R$9,34 | R$14.010,00 | Lote vencido por DOMINGOS SOUSA DE AGUIAR pelo valor de R$8.100,00-42,18% do valor de referência |
| 5 | BRINQUEDO TIPO JOGO DE DOMINÓ COMPOSTO POR 28 PEÇAS EM MATERIAL PLÁSTICO RESISTENTE, COM ESTOJO PARA ARMAZENAR. EMBALAGEM CAIXA OU ENCARTELADO, APROVADO PELO INMETRO. INFORMAÇÕES ADICIONAIS: COM SACO /EMBALAGEM DE PRESENTE. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.000 | R$8,18 | R$8.180,00 | Lote vencido por U.F. AGUIAR ME pelo valor de R$2.900,00-64,55% do valor de referência |
| TOTAIS | 10.980 | R$56,13 | R$128.998,00 | R$69.538,00 | |||
Contratos 5
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071450 - FUNDO MUN.DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADL.
U.F. AGUIAR ME 63.833.883/0001-30
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/12/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071457 - FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
U.F. AGUIAR ME 63.833.883/0001-30
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/12/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071332 - SEMTRAS - SEC. MUN. TRAB. E ASSIST.
U.F. AGUIAR ME 63.833.883/0001-30
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/12/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071457 - FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
Domingos Sousa de Aguiar 34.683.771/0001-42
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/12/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071332 - SEMTRAS - SEC. MUN. TRAB. E ASSIST.
Domingos Sousa de Aguiar 34.683.771/0001-42
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/12/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF