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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2021-000024
115001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 00024/2021-GP
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ/PA, TRAV. CRISTÓVÃO COLOMBO, SNº, CENTRO - IPIXUNA DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 27/09/2021 09:00
Publicação: 31/10/2021 12:42
Homologação: 28/09/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | SINGULARIDADE | 31/10/2021 12:37 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 31/10/2021 12:37 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 31/10/2021 12:38 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 31/10/2021 12:36 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 31/10/2021 12:43 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 31/10/2021 12:35 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 31/10/2021 12:40 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 31/10/2021 12:34 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diario Oficial dos Municipios | 27/10/2021 |
| 2 | Mural Físico | Mural de licitações. | 04/10/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA. | R$173.427,00 | R$173.427,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$173.427,00 | R$173.427,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA. | TEMPO | 3390360600 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 3 | R$57.809,00 | R$173.427,00 | Lote vencido por L & L ADVOCACIA & CONSULTORIA pelo valor de R$173.427,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 3 | R$57.809,00 | R$173.427,00 | R$173.427,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!
SITUAÇÃO
RESCISÃO
DATA DO DISTRATO
27/06/2022
ARQUIVO JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
RESCISÃ UNILATERAL
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
115001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA
L & L Advocacia & Consultoria 06.015.924/0001-48
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/10/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos