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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#012/2021
110001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO
Nº do Processo Administrativo: 100/2021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XVI
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: AVENIDA CASTELO BRANCO, Nº 821, CENTRO, BRASIL NOVO/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 13/07/2021 09:00
Publicação: 01/11/2021 10:24
Homologação: 13/07/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 01/11/2021 10:17 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 01/11/2021 10:21 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO DISPENSA 012/2021 | 01/11/2021 10:59 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 01/11/2021 10:22 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 01/11/2021 10:24 |
| 6 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 01/11/2021 10:23 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | diério Oficial do Estado, nº 34.688, pag. 111. | 02/07/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE FIBRA E LINK DE DADOS C/ LNTERNET PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO-SEDE - SEDE (100MBBPS) E AS UNIDADES: CONSELHO TUTELAR (10MBPS), SEMMAS (20MBPS), CREAS (10MBPS) E CASA DO IDOSO (10MBPS), ATRAVÉS DA REDE DE COMUNICAÇÃO DE DADOS DO ESTADO DO PARÁ-PRODEPA. | R$418.577,76 | R$418.577,76 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$418.577,76 | R$418.577,76 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE FIBRA E LINK DE DADOS C/ LNTERNET PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO-SEDE - SEDE (100MBBPS) E AS UNIDADES: CONSELHO TUTELAR (10MBPS), SEMMAS (20MBPS), CREAS (10MBPS) E CASA DO IDOSO (10MBPS), ATRAVÉS DA REDE DE COMUNICAÇÃO DE DADOS DO ESTADO DO PARÁ-PRODEPA. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 24 | R$17.440,74 | R$418.577,76 | Lote vencido por EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - PRODEPA pelo valor de R$418.577,76Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 24 | R$17.440,74 | R$418.577,76 | R$418.577,76 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
110001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - PRODEPA 05.059.613/0001-18
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/07/2021
FIM
14/07/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF