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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEX-011-PMO/21
053001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINA
Nº do Processo Administrativo: INEX-011-PMO/21
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ – RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 2336 - CENTRO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 22/09/2021 09:00
Publicação: 03/11/2021 10:16
Homologação: 22/09/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
# | Tipo | Documento | Cadastrado em |
---|---|---|---|
1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | 03/11/2021 10:10 |
2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 03/11/2021 10:11 |
3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 03/11/2021 10:11 |
4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER 011 INEX- PMO-2021 | 03/11/2021 10:27 |
5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 03/11/2021 10:14 |
6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 03/11/2021 10:14 |
7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | 03/11/2021 10:15 |
Publicidades 3
# | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
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1 | Diário Oficial do Município | DIÁRIO OFICAL DOS MUNICIPIOS - FAMEP - www.diariomunicipal.com.br/famep | 23/09/2021 |
2 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ – localizada na Rua Barão do Rio Branco, 2336 – Centro | 23/09/2021 |
3 | Site | www.oriximina.pa.gov.br | 23/09/2021 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
---|---|---|---|---|
1 | TRANSPORTE FLUVIAL DE CARGA FRACIONADA (CUBAGEM M3) TRECHO: ORIX/BLM OU BLM/ORIX | R$24.200,00 | R$24.200,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
2 | TRANSPORTE FLUVIAL DE CARGA FRACIONADA (TONELADA) TRECHO: ORIX/BLM OU BLM/ORIX | R$30.500,00 | R$30.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
TOTAIS | R$54.700,00 | R$54.700,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência |
Itens 2
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
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1 | TRANSPORTE FLUVIAL DE CARGA FRACIONADA (TONELADA) TRECHO: ORIX/BLM OU BLM/ORIX | UNIDADE | 3390397400 - FRETES E TRANSPORTE DE ENCOMENDAS | 100 | R$305,00 | R$30.500,00 | Lote vencido por P J LOGÍSTICA EIRELI pelo valor de R$30.500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
2 | TRANSPORTE FLUVIAL DE CARGA FRACIONADA (CUBAGEM M3) TRECHO: ORIX/BLM OU BLM/ORIX | UNIDADE | 3390397400 - FRETES E TRANSPORTE DE ENCOMENDAS | 100 | R$242,00 | R$24.200,00 | Lote vencido por P J LOGÍSTICA EIRELI pelo valor de R$24.200,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
TOTAIS | 200 | R$547,00 | R$54.700,00 | R$54.700,00 |
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
053001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINA
P J LOGÍSTICA EIRELI 15.648.195/0001-58
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/09/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF