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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#06/2021/FNDE/MEC
083001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOME-ACU
Nº do Processo Administrativo: A/2021-1410001
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: SALA DA CPL - PREFEITURA MUNICIPAL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 14/10/2021 09:00
Publicação: 04/11/2021 16:02
Homologação: 21/10/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ACEITE DE ADESAO DO FORNECEDOR | OFICIO DE ACEITE | 05/11/2021 10:03 |
| 2 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | 05/11/2021 10:14 |
| 3 | AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA | AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO GERENCIADOR | 05/11/2021 10:08 |
| 4 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 05/11/2021 10:16 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CI | 16/09/2022 15:19 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 04/11/2021 16:23 |
| 7 | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA. | PUBLICAÇÕES ARP | 05/11/2021 10:05 |
| 8 | SOLICITAÇÃO AO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA. | SOLICITAÇÃO | 05/11/2021 10:12 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | EXTRATO DE CONTRATO - Seção 3 - Edição 207 - pag. 29 | 04/11/2021 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DE CONTRATO - Edição 34.756 pag. 112 | 04/11/2021 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | EXTRATO DE CONTRATO - Jornal Amazônia - gerais - pag. 4 | 04/11/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO DE 01 (UM) ÔNIBUS URBANO ESCOLAR ACESSÍVEL PISO ALTO PADRÃO FNDE | R$259.300,00 | R$259.300,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$259.300,00 | R$259.300,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO DE 01 (UM) ÔNIBUS URBANO ESCOLAR ACESSÍVEL PISO ALTO PADRÃO FNDE | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1 | R$259.300,00 | R$259.300,00 | Lote vencido por MERCEDEZ BENZ DO BRASIL LTDA pelo valor de R$259.300,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$259.300,00 | R$259.300,00 | R$259.300,00 | |||