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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#065/2021
006001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
Nº do Processo Administrativo: 150/2021
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO E MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: HTTPS://WWW.LICITANET.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 24/11/2021 10:00
Publicação: 10/11/2021 10:01
Homologação: 02/12/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 4
Aditivos: 1
Documentos 14
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 13/12/2021 12:05 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE ABERTURA | 02/12/2021 19:11 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE JULGAMENTO | 02/12/2021 19:12 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 02/12/2021 19:12 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 02/12/2021 20:16 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 05/11/2021 15:39 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 05/11/2021 15:58 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 05/11/2021 15:38 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHA | 05/11/2021 15:38 |
| 10 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO | 22/02/2024 10:32 |
| 11 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 13/12/2021 17:19 |
| 12 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 08/11/2021 18:17 |
| 13 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 05/11/2021 15:38 |
| 14 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 10/11/2021 10:01 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU- Aviso de Licitação PE SRP n° 65/2021, seção 3, Edição n° 208, página 313 | 05/11/2021 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | IOEPA- Aviso de Licitação PE SRP N° 65/2021, Edição n° 34.757, página n° 129 | 05/11/2021 |
| 3 | Diário Oficial do Município | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO- Aviso de Licitação PE SRP n° 065/2021, Edição n° 423, página n° 11 | 05/11/2021 |
| 4 | Mural Físico | QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA- Aviso de Licitação PE SRP n° 65/2021 | 05/11/2021 |
| 5 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIÁRIO DO PARÁ- Aviso de Licitação PE SRP n° 65/2021- Edição n° 13.597, ECONOMIA B11 | 05/11/2021 |
Participantes 1
Vencidos 12
Venceu 12 dos 12 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | EXTINTOR DE INCÊNDIO PORTÁTIL COM CARGA DE ÁGUA PRESSURIZADA, 10L, ATENDENDO ÀS NORMAS ABNT NBR 15808 E ABNT NBR 11715; INCLUSO SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DO EQUIPAMENTO. | R$116.665,00 | R$93.330,00 | VENCEDOR -20,00% do valor de referência |
| 2 | EXTINTOR DE INCÊNDIO PORTÁTIL COM CARGA DE DIÓXIDO DE CARBONO (CO2), 6KG, ATENDENDO ÀS NORMAS ABNT NBR 15808 E ABNT NBR 11716; INCLUSO SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DO EQUIPAMENTO. | R$331.200,00 | R$264.960,00 | VENCEDOR -20,00% do valor de referência |
| 3 | EXTINTOR DE INCÊNDIO PORTÁTIL COM CARGA DE PÓ QUÍMICO, 4KG, CLASSE ABC, ATENDENDO ÀS NORMAS ABNT NBR 15808 E ABNT NBR 10721; INCLUSO SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DO EQUIPAMENTO. | R$127.748,25 | R$102.196,50 | VENCEDOR -20,00% do valor de referência |
| 4 | EXTINTOR DE INCÊNDIO PORTÁTIL COM CARGA DE PÓ QUÍMICO, 6KG, CLASSE ABC, ATENDENDO ÀS NORMAS ABNT NBR 15808 E ABNT NBR 10721; INCLUSO SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DO EQUIPAMENTO. | R$211.497,75 | R$169.195,50 | VENCEDOR -20,00% do valor de referência |
| 5 | EXTINTOR DE INCÊNDIO PORTÁTIL COM CARGA DE PÓ QUÍMICO, 8KG, CLASSE ABC, ATENDENDO ÀS NORMAS ABNT NBR 15808 E ABNT NBR 10721; INCLUSO SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DO EQUIPAMENTO. | R$246.102,30 | R$196.877,70 | VENCEDOR -20,00% do valor de referência |
| 6 | RECARGA E MANUTENÇÃO DE EXTINTOR DE INCÊNDIO PORTÁTIL COM CARGA DE PÓ QUÍMICO, 12KG, CLASSE ABC, ATENDENDO À NORMA ABNT NBR 12962. | R$125.864,70 | R$100.689,40 | VENCEDOR -20,00% do valor de referência |
| 7 | RECARGA E MANUTENÇÃO DE EXTINTOR DE INCÊNDIO PORTÁTIL COM CARGA DE ÁGUA PRESSURIZADA, 10L, ATENDENDO À NORMA ABNT NBR 12962. | R$48.335,00 | R$38.665,00 | VENCEDOR -20,01% do valor de referência |
| 8 | RECARGA E MANUTENÇÃO DE EXTINTOR DE INCÊNDIO PORTÁTIL COM CARGA DE DIÓXIDO DE CARBONO (CO2), 6KG, ATENDENDO A NORMA ABNT NBR 12962. | R$100.751,55 | R$80.598,45 | VENCEDOR -20,00% do valor de referência |
| 9 | RECARGA E MANUTENÇÃO DE EXTINTOR DE INCÊNDIO PORTÁTIL COM CARGA DE PÓ QUÍMICO, 4KG, CLASSE ABC, ATENDENDO À NORMA ABNT NBR 12962. | R$61.335,25 | R$49.064,75 | VENCEDOR -20,01% do valor de referência |
| 10 | RECARGA E MANUTENÇÃO DE EXTINTOR DE INCÊNDIO PORTÁTIL COM CARGA DE PÓ QUÍMICO, 6KG, CLASSE ABC, ATENDENDO À NORMA ABNT NBR 12962. | R$85.502,25 | R$68.397,75 | VENCEDOR -20,00% do valor de referência |
| 11 | RECARGA E MANUTENÇÃO DE EXTINTOR DE INCÊNDIO PORTÁTIL COM CARGA DE PÓ QUÍMICO, 8KG, CLASSE ABC, ATENDENDO À NORMA ABNT NBR 12962. | R$99.664,50 | R$79.729,00 | VENCEDOR -20,00% do valor de referência |
| 12 | EXTINTOR DE INCÊNDIO PORTÁTIL COM CARGA DE PÓ QUÍMICO, 12KG, CLASSE ABC, ATENDENDO ÀS NORMAS ABNT NBR 15808 E ABNT NBR 10721; INCLUSO SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DO EQUIPAMENTO. | R$254.097,90 | R$203.275,80 | VENCEDOR -20,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.808.764,45 | R$1.446.979,85 | -20,00% do valor de referência | |
Itens 12
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EXTINTOR DE INCÊNDIO PORTÁTIL COM CARGA DE ÁGUA PRESSURIZADA, 10L, ATENDENDO ÀS NORMAS ABNT NBR 15808 E ABNT NBR 11715; INCLUSO SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DO EQUIPAMENTO. | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 500 | R$233,33 | R$116.665,00 | Lote vencido por NATIVU'S EIRELI pelo valor de R$93.330,00-20,00% do valor de referência |
| 2 | EXTINTOR DE INCÊNDIO PORTÁTIL COM CARGA DE DIÓXIDO DE CARBONO (CO2), 6KG, ATENDENDO ÀS NORMAS ABNT NBR 15808 E ABNT NBR 11716; INCLUSO SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DO EQUIPAMENTO. | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 480 | R$690,00 | R$331.200,00 | Lote vencido por NATIVU'S EIRELI pelo valor de R$264.960,00-20,00% do valor de referência |
| 3 | EXTINTOR DE INCÊNDIO PORTÁTIL COM CARGA DE PÓ QUÍMICO, 4KG, CLASSE ABC, ATENDENDO ÀS NORMAS ABNT NBR 15808 E ABNT NBR 10721; INCLUSO SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DO EQUIPAMENTO. | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 525 | R$243,33 | R$127.748,25 | Lote vencido por NATIVU'S EIRELI pelo valor de R$102.196,50-20,00% do valor de referência |
| 4 | EXTINTOR DE INCÊNDIO PORTÁTIL COM CARGA DE PÓ QUÍMICO, 6KG, CLASSE ABC, ATENDENDO ÀS NORMAS ABNT NBR 15808 E ABNT NBR 10721; INCLUSO SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DO EQUIPAMENTO. | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 675 | R$313,33 | R$211.497,75 | Lote vencido por NATIVU'S EIRELI pelo valor de R$169.195,50-20,00% do valor de referência |
| 5 | EXTINTOR DE INCÊNDIO PORTÁTIL COM CARGA DE PÓ QUÍMICO, 8KG, CLASSE ABC, ATENDENDO ÀS NORMAS ABNT NBR 15808 E ABNT NBR 10721; INCLUSO SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DO EQUIPAMENTO. | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 690 | R$356,67 | R$246.102,30 | Lote vencido por NATIVU'S EIRELI pelo valor de R$196.877,70-20,00% do valor de referência |
| 6 | EXTINTOR DE INCÊNDIO PORTÁTIL COM CARGA DE PÓ QUÍMICO, 12KG, CLASSE ABC, ATENDENDO ÀS NORMAS ABNT NBR 15808 E ABNT NBR 10721; INCLUSO SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DO EQUIPAMENTO. | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 630 | R$403,33 | R$254.097,90 | Lote vencido por NATIVU'S EIRELI pelo valor de R$203.275,80-20,00% do valor de referência |
| 7 | RECARGA E MANUTENÇÃO DE EXTINTOR DE INCÊNDIO PORTÁTIL COM CARGA DE ÁGUA PRESSURIZADA, 10L, ATENDENDO À NORMA ABNT NBR 12962. | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 500 | R$96,67 | R$48.335,00 | Lote vencido por NATIVU'S EIRELI pelo valor de R$38.665,00-20,01% do valor de referência |
| 8 | RECARGA E MANUTENÇÃO DE EXTINTOR DE INCÊNDIO PORTÁTIL COM CARGA DE DIÓXIDO DE CARBONO (CO2), 6KG, ATENDENDO A NORMA ABNT NBR 12962. | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 465 | R$216,67 | R$100.751,55 | Lote vencido por NATIVU'S EIRELI pelo valor de R$80.598,45-20,00% do valor de referência |
| 9 | RECARGA E MANUTENÇÃO DE EXTINTOR DE INCÊNDIO PORTÁTIL COM CARGA DE PÓ QUÍMICO, 4KG, CLASSE ABC, ATENDENDO À NORMA ABNT NBR 12962. | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 575 | R$106,67 | R$61.335,25 | Lote vencido por NATIVU'S EIRELI pelo valor de R$49.064,75-20,01% do valor de referência |
| 10 | RECARGA E MANUTENÇÃO DE EXTINTOR DE INCÊNDIO PORTÁTIL COM CARGA DE PÓ QUÍMICO, 6KG, CLASSE ABC, ATENDENDO À NORMA ABNT NBR 12962. | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 675 | R$126,67 | R$85.502,25 | Lote vencido por NATIVU'S EIRELI pelo valor de R$68.397,75-20,00% do valor de referência |
| 11 | RECARGA E MANUTENÇÃO DE EXTINTOR DE INCÊNDIO PORTÁTIL COM CARGA DE PÓ QUÍMICO, 8KG, CLASSE ABC, ATENDENDO À NORMA ABNT NBR 12962. | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 650 | R$153,33 | R$99.664,50 | Lote vencido por NATIVU'S EIRELI pelo valor de R$79.729,00-20,00% do valor de referência |
| 12 | RECARGA E MANUTENÇÃO DE EXTINTOR DE INCÊNDIO PORTÁTIL COM CARGA DE PÓ QUÍMICO, 12KG, CLASSE ABC, ATENDENDO À NORMA ABNT NBR 12962. | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 590 | R$213,33 | R$125.864,70 | Lote vencido por NATIVU'S EIRELI pelo valor de R$100.689,40-20,00% do valor de referência |
| TOTAIS | 6.955 | R$3.153,33 | R$1.808.764,45 | R$1.446.979,85 | |||
Contratos 4
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
006400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
NATIVU'S EIRELI 17.327.127/0001-12
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/01/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
006416 - FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
NATIVU'S EIRELI 17.327.127/0001-12
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/01/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
006415 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
NATIVU'S EIRELI 17.327.127/0001-12
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/01/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
006001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
NATIVU'S EIRELI 17.327.127/0001-12
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/01/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
006415 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
NATIVU'S EIRELI 17.327.127/0001-12
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2023
FIM
01/01/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF