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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#011/2021/PMJ/PP
116001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
Nº do Processo Administrativo: 7.234/2021
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVENIDA BRIGADEIRO COIMBRA HAROLDO VELOSO, Nº. 34, BAIRRO CENTRO, JACAREACANGA-PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 24/11/2021 09:00
Publicação: 10/11/2021 23:38
Homologação: 26/11/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 5
Aditivos: 16
Documentos 12
# | Tipo | Documento | Cadastrado em |
---|---|---|---|
1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA SESSÃO DE ABERTURA | 09/12/2021 12:45 |
2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATAS DA SESSÃO DE JULGAMENTO | 09/12/2021 12:45 |
3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ATOS ADJUDICAÇÃO | 09/12/2021 12:46 |
4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 09/12/2021 13:01 |
5 | EDITAL | EDITAL | 09/11/2021 21:29 |
6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA- PBS | 09/11/2021 21:35 |
7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 09/11/2021 21:46 |
8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO EM PLANILHA | 09/11/2021 21:41 |
9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 09/12/2021 12:29 |
10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 09/11/2021 21:31 |
11 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 09/11/2021 21:40 |
12 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 09/11/2021 21:39 |
Publicidades 6
# | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
---|---|---|---|
1 | Outros | e-mail: jacareacangacpl@gmail.com | 09/11/2021 |
2 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO- Seção 3, pag. 305. | 08/11/2021 |
3 | Diário Oficial do Estado | DIÁRIO OFICIAL Nº. 34.762. PAG, 102. | 11/11/2021 |
4 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará. Nº. 2861. Pg. 32. | 08/11/2021 |
5 | Diário Oficial do Município | Extrato de Homologaçao. DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARA- FAMEP. Nº. 2885. PAG. 53 | 13/12/2021 |
6 | Site | https://jacareacanga.pa.gov.br/categoria/licitacoes/ | 09/11/2021 |
Participantes 1
Vencidos 4
Venceu 4 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
---|---|---|---|---|
1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PARA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | R$39.999,96 | R$39.600,00 | VENCEDOR -1,00% do valor de referência |
2 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PARA PREFEITURA. | R$147.199,92 | R$146.400,00 | VENCEDOR -0,54% do valor de referência |
3 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | R$43.999,92 | R$43.200,00 | VENCEDOR -1,82% do valor de referência |
4 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PARA FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | R$43.999,92 | R$43.200,00 | VENCEDOR -1,82% do valor de referência |
TOTAIS | R$275.199,72 | R$272.400,00 | -1,02% do valor de referência |
Itens 4
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
---|---|---|---|---|---|---|---|
1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PARA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$3.333,33 | R$39.999,96 | Lote vencido por PR AMORIM SERVIÇOS & CONSULTORIA EIRELI pelo valor de R$39.600,00-1,00% do valor de referência |
2 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PARA FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$3.666,66 | R$43.999,92 | Lote vencido por PR AMORIM SERVIÇOS & CONSULTORIA EIRELI pelo valor de R$43.200,00-1,82% do valor de referência |
3 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$3.666,66 | R$43.999,92 | Lote vencido por PR AMORIM SERVIÇOS & CONSULTORIA EIRELI pelo valor de R$43.200,00-1,82% do valor de referência |
4 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PARA PREFEITURA. | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$12.266,66 | R$147.199,92 | Lote vencido por PR AMORIM SERVIÇOS & CONSULTORIA EIRELI pelo valor de R$146.400,00-0,54% do valor de referência |
TOTAIS | 48 | R$22.933,31 | R$275.199,72 | R$272.400,00 |
Contratos 5
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116017 - SEC. MUN. TRAB. E PROMOCAO SOCIAL/FMAS
PR AMORIM SERVIÇOS & CONSULTORIA EIRELI 29.738.831/0001-47
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/11/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
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ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
PR AMORIM SERVIÇOS & CONSULTORIA EIRELI 29.738.831/0001-47
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/11/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
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ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116007 - SEC. MUN. EDUC. CULTURA E DESPORTOS
PR AMORIM SERVIÇOS & CONSULTORIA EIRELI 29.738.831/0001-47
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/11/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
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Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116024 - SEC. MUN. DA SAUDE
PR AMORIM SERVIÇOS & CONSULTORIA EIRELI 29.738.831/0001-47
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/11/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
OUTROS DOCUMENTOS
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Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
PR AMORIM SERVIÇOS & CONSULTORIA EIRELI 29.738.831/0001-47
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/11/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
OUTROS DOCUMENTOS
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ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Aditivos de Contrato 16
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116007 - SEC. MUN. EDUC. CULTURA E DESPORTOS
PR AMORIM SERVIÇOS & CONSULTORIA EIRELI 29.738.831/0001-47
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/01/2022
FIM
31/12/2022
ADITIVO
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OUTROS DOCUMENTOS
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Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116024 - SEC. MUN. DA SAUDE
PR AMORIM SERVIÇOS & CONSULTORIA EIRELI 29.738.831/0001-47
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/01/2022
FIM
31/12/2022
ADITIVO
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Parecer Jurídico.PDF
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CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
PR AMORIM SERVIÇOS & CONSULTORIA EIRELI 29.738.831/0001-47
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/01/2022
FIM
31/12/2022
ADITIVO
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OUTROS DOCUMENTOS
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Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
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CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116007 - SEC. MUN. EDUC. CULTURA E DESPORTOS
PR AMORIM SERVIÇOS & CONSULTORIA EIRELI 29.738.831/0001-47
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/12/2022
FIM
31/12/2023
ADITIVO
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OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
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Termo Aditivo.PDF
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CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
PR AMORIM SERVIÇOS & CONSULTORIA EIRELI 29.738.831/0001-47
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/12/2022
FIM
31/12/2023
ADITIVO
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CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
PR AMORIM SERVIÇOS & CONSULTORIA EIRELI 29.738.831/0001-47
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/12/2023
FIM
31/12/2023
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CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
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PR AMORIM SERVIÇOS & CONSULTORIA EIRELI 29.738.831/0001-47
VIGÊNCIA CONTRATUAL
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31/12/2022
FIM
31/12/2023
ADITIVO
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CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
PR AMORIM SERVIÇOS & CONSULTORIA EIRELI 29.738.831/0001-47
VIGÊNCIA CONTRATUAL
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03/01/2022
FIM
31/12/2022
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CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
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PR AMORIM SERVIÇOS & CONSULTORIA EIRELI 29.738.831/0001-47
VIGÊNCIA CONTRATUAL
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31/12/2024
FIM
31/12/2025
ADITIVO
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CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116007 - SEC. MUN. EDUC. CULTURA E DESPORTOS
PR AMORIM SERVIÇOS & CONSULTORIA EIRELI 29.738.831/0001-47
VIGÊNCIA CONTRATUAL
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31/12/2024
FIM
31/12/2025
ADITIVO
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CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116024 - SEC. MUN. DA SAUDE
PR AMORIM SERVIÇOS & CONSULTORIA EIRELI 29.738.831/0001-47
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/12/2024
FIM
31/12/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
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Termo Aditivo.PDF
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CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
PR AMORIM SERVIÇOS & CONSULTORIA EIRELI 29.738.831/0001-47
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/12/2024
FIM
31/12/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
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Termo Aditivo.PDF
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CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
PR AMORIM SERVIÇOS & CONSULTORIA EIRELI 29.738.831/0001-47
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/12/2023
FIM
31/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116024 - SEC. MUN. DA SAUDE
PR AMORIM SERVIÇOS & CONSULTORIA EIRELI 29.738.831/0001-47
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/12/2023
FIM
31/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
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Parecer Jurídico.PDF
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Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
PR AMORIM SERVIÇOS & CONSULTORIA EIRELI 29.738.831/0001-47
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/12/2023
FIM
31/12/2024
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PARTES
116007 - SEC. MUN. EDUC. CULTURA E DESPORTOS
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INÍCIO
29/12/2023
FIM
31/12/2024
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