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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PE 121/2021/CPL
042400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 24.229/2021-PMM
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: VIA INTERNET, NO SITE: HTTPS://WWW.GOV.BR/COMPRAS/PT-BR - UASG: 927495
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 25/11/2021 09:00
Publicação: 10/11/2021 17:09
Homologação: 08/12/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO DE ABERTURA | 09/12/2021 14:05 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO | 09/12/2021 14:06 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 09/12/2021 14:07 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 09/12/2021 14:08 |
| 5 | EDITAL | EDITAL E ANEXOS | 10/11/2021 16:05 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 10/11/2021 16:01 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO - ANEXO III DO EDITAL | 10/11/2021 16:04 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHA - ANEXO II DO EDITAL | 10/11/2021 16:05 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 09/12/2021 14:07 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 10/11/2021 17:08 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 10/11/2021 16:03 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 10/11/2021 16:02 |
Publicidades 11
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | JORNAL DA AMAZÔNIA; GERAIS; Página 4 - Extrato de Homologação | 10/12/2021 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | IOEPA N° 34.761 - Página 132 - Aviso de Licitação - Protocolo: 726511 | 10/11/2021 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | IOEPA N° 34.791 - Página 143 - Extrato de Homologação - Protocolo: 740473 | 10/12/2021 |
| 4 | Diário Oficial do Município | FAMEP - ANO XII I N° 2863 - Aviso de Licitação - Código Identificador: 6AE9C25D - Página 30 | 10/11/2021 |
| 5 | Diário Oficial do Município | FAMEP - ANO XII I N° 2844 - Extrato de Homologação - Código Identificador: BA196B63 - Página 47 | 10/12/2021 |
| 6 | Mural Físico | Quadro de Avisos da Comissão Permanente de Licitação - CPL/PMM (Aviso de Licitação) | 10/11/2021 |
| 7 | Mural Físico | Quadro de Avisos da Secretaria Municipal de Saúde - SMS (Aviso de Licitação) | 10/11/2021 |
| 8 | Jornal de Grande Circulação no Estado | JORNAL DA AMAZÔNIA; GERAIS; Página 4 - Aviso de Licitação | 10/11/2021 |
| 9 | Site | Portal de Compras Governamentais: https://www.gov.br/compras/pt-br - UASG: 927495 | 10/11/2021 |
| 10 | Site | Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Marabá/PMM - link para acesso: http://www.governotransparente.com.br/transparencia/44669490/licitacao/detalhe?codigo=PE%20121/2021/CPL&clean=false | 10/11/2021 |
| 11 | Site | Portal do Jurisdicionados do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará - TCM/PA | 10/11/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CAMINHÃO 3/4 COM BAÚ CARGA SECA NOVO, SISTEMA DE TRAÇÃO 4X2, ZERO QUILÔMETRO, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO 2020, CABINE AVANÇADA EM CHAPA DE AÇO, PANTONE 2728C, AR CONDICIONADO ORIGINAL DE FÁBRICA, ACIONAMENTO ELÉTRICO DOS VIDROS E RETROVISORES, CAPACIDADE DE TRANSPORTAR UM MOTORISTA E DOIS PASSAGEIROS, CINTOS DE SEGURANÇA RETRÁTEIS, A TRÊS PONTOS, ASSENTO INDIVIDUAL E PNEUMÁTICO PARA O MOTORISTA, MOTOR A DIESEL, COM GERENCIAMENTO ELETRÔNICO, ATENDENDO À LEGISLAÇÃO PROCONVE P-7, POTÊNCIA NOMINAL MÍNIMA DE 160 CV; TORQUE MÍNIMO DE 61 KGFM, MÍNIMO DE 04 (QUATRO) CILINDROS VERTICAIS EM LINHA, TURBOCOOLER, REFRIGERAÇÃO FORÇADA À ÁGUA, PROTETOR DO CÁRTER TIPO “PEITO DE AÇO”; EMBREAGEM MONODISCO SECO, ACIONAMENTO HIDRÁULICO; CAIXA DE MUDANÇA COM O MÍNIMO DE 05 (CINCO) MARCHAS SINCRONIZADAS A FRENTE E 01 (UMA) A RÉ; DIREÇÃO SERVOASSISTIDA; SUSPENSÃO DIANTEIRA COM 01 EIXO RÍGIDO, EM AÇO FORJADO, FEIXES DE MOLAS, AMORTECEDORES HIDRÁULICOS, TELESCÓPIOS DE DUPLA AÇÃO, BARRA ESTABILIZADORA; SUSPENSÃO TRASEIRA COM FEIXES DE MOLAS, BARRA ESTABILIZADORA E AMORTECEDORES HIDRÁULICOS, TELESCÓPIOS DE DUPLA AÇÃO; RODAS EM AÇO ESTAMPADO 17,5X6 POLEGADAS, PNEUS RADIAIS SEM CÂMARA 215/75 R17,5; FREIOS DE SERVIÇO A AR COMPRIMIDO DE DOIS CIRCUITOS, TAMBOR NAS RODAS DIANTEIRAS E TRASEIRAS ABS+EBD, FREIO DE ESTACIONAMENTO TIPO CÂMARA DE MOLA ACUMULADORA, ACIONADO PNEUMATICAMENTE, ATUAÇÃO NAS RODAS TRASEIRAS; PROTETOR DE LANTERNAS TRASEIRAS EM AÇO TIPO GRADE DE PROTEÇÃO; PARABARROS METÁLICOS COM LAMEIROS EM POLIPROPILENO OU BORRACHA. DISTÂNCIA ENTRE EIXOS MÍNIMA DE 3.900MM. PESO BRUTO TOTAL (PBT) HOMOLOGADO MÍNIMO DE 8.500 KG.EQUIPADO COM BAÚ CARGA SECA EM ALUMÍNIO, OU SIMILAR COM, NO MÍNIMO, 4,20 DE COMPRIMENTO, PORTAS TRASEIRAS BIPARTIDAS, COM ABERTURA TOTAL, BORRACHAS DE VEDAÇÃO, DOBRADIÇAS REFORÇADAS EM AÇO, TRANCAS EXTERNAS COM ALAVANCA DE PRESSÃO E TRINCOS PARA CADEADO; QUADRO TRASEIRO E LATERAL EM AÇO INOX OU GALVANIZADO, ASSOALHO EM CHAPA DE AÇO OU ALUMÍNIO XADREZ, PROTEÇÃO LATERAL EM ALUMÍNIO OU AÇO, CONFORME LEGISLAÇÃO; INTERIOR COM FIXAÇÃO DE SARRAFOS DE AMARRAÇÃO E PROTEÇÃO DA CARGA E ILUMINAÇÃO INTERNA. O VEÍCULO DEVERÁ DEVER CONTER AS DIMENSÕES: EXTERNAS: 5.500MM X 2300 MM X 2260MM. O VEÍCULO DEVERÁ TER GARANTIA MÍNIMA DE 01 ANO, MAIS 01 ANOS DE GARANTIA DO TREM DE FORÇA SEM LIMITE DE QUILOMETRAGEM. ACESSÓRIOS: DEVERÃO EQUIPAR O VEÍCULO OS SEGUINTES ITENS: 1 CAIXA DE FERRAMENTA, ESCADA TRASEIRA ESCAMOTEÁVEL PARA ACESSO AO FURGÃO, RESERVATÓRIO DE ÁGUA POTÁVEL (CAROTE) INSTALADO NO CHASSI, CAPACIDADE MÍNIMA DE 25 LITROS, COM TAMPA PARA ABASTECIMENTO E TORNEIRA; RÁDIO AM/FM, ENTRADA USB E AUTO FALANTES INSTALADOS, REGISTRADOR INSTANTÂNEO INALTERÁVEL DE VELOCIDADE E TEMPO (TACÓGRAFO), CONFORME ART. 105, INCISO II, DO CTB E RESOLUÇÕES CONTRAN 14/98 E 87/99, PARTE ELÉTRICA INSTALADA CONFORME B24NORMAS COM TODAS AS LANTERNAS LED, PARALAMAS PLÁSTICOS COM LAMEIRO DE BORRACHA, PÁRACHOQUE TRASEIRO CONFORME RESOLUÇÃO 152, FAIXAS REFLETIVAS CONFORME RESOLUÇÃO 128, PROTETORES LATERAIS CONFORME RESOLUÇÃO 323 DO CONTRAN. OBS.: OS VEÍCULOS DEVERAM SER ENTREGUES E LICENCIADOS E EMPLACADOS., MARCA/NOME COMERCIAL: FABRICANTE: MODELO/ANO DE FABRICAÇÃO: PRAZO DE GARANTIA: | R$854.132,66 | R$782.980,00 | VENCEDOR -8,33% do valor de referência |
| TOTAIS | R$854.132,66 | R$782.980,00 | -8,33% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CAMINHÃO 3/4 COM BAÚ CARGA SECA NOVO, SISTEMA DE TRAÇÃO 4X2, ZERO QUILÔMETRO, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO 2020, CABINE AVANÇADA EM CHAPA DE AÇO, PANTONE 2728C, AR CONDICIONADO ORIGINAL DE FÁBRICA, ACIONAMENTO ELÉTRICO DOS VIDROS E RETROVISORES, CAPACIDADE DE TRANSPORTAR UM MOTORISTA E DOIS PASSAGEIROS, CINTOS DE SEGURANÇA RETRÁTEIS, A TRÊS PONTOS, ASSENTO INDIVIDUAL E PNEUMÁTICO PARA O MOTORISTA, MOTOR A DIESEL, COM GERENCIAMENTO ELETRÔNICO, ATENDENDO À LEGISLAÇÃO PROCONVE P-7, POTÊNCIA NOMINAL MÍNIMA DE 160 CV; TORQUE MÍNIMO DE 61 KGFM, MÍNIMO DE 04 (QUATRO) CILINDROS VERTICAIS EM LINHA, TURBOCOOLER, REFRIGERAÇÃO FORÇADA À ÁGUA, PROTETOR DO CÁRTER TIPO “PEITO DE AÇO”; EMBREAGEM MONODISCO SECO, ACIONAMENTO HIDRÁULICO; CAIXA DE MUDANÇA COM O MÍNIMO DE 05 (CINCO) MARCHAS SINCRONIZADAS A FRENTE E 01 (UMA) A RÉ; DIREÇÃO SERVOASSISTIDA; SUSPENSÃO DIANTEIRA COM 01 EIXO RÍGIDO, EM AÇO FORJADO, FEIXES DE MOLAS, AMORTECEDORES HIDRÁULICOS, TELESCÓPIOS DE DUPLA AÇÃO, BARRA ESTABILIZADORA; SUSPENSÃO TRASEIRA COM FEIXES DE MOLAS, BARRA ESTABILIZADORA E AMORTECEDORES HIDRÁULICOS, TELESCÓPIOS DE DUPLA AÇÃO; RODAS EM AÇO ESTAMPADO 17,5X6 POLEGADAS, PNEUS RADIAIS SEM CÂMARA 215/75 R17,5; FREIOS DE SERVIÇO A AR COMPRIMIDO DE DOIS CIRCUITOS, TAMBOR NAS RODAS DIANTEIRAS E TRASEIRAS ABS+EBD, FREIO DE ESTACIONAMENTO TIPO CÂMARA DE MOLA ACUMULADORA, ACIONADO PNEUMATICAMENTE, ATUAÇÃO NAS RODAS TRASEIRAS; PROTETOR DE LANTERNAS TRASEIRAS EM AÇO TIPO GRADE DE PROTEÇÃO; PARABARROS METÁLICOS COM LAMEIROS EM POLIPROPILENO OU BORRACHA. DISTÂNCIA ENTRE EIXOS MÍNIMA DE 3.900MM. PESO BRUTO TOTAL (PBT) HOMOLOGADO MÍNIMO DE 8.500 KG.EQUIPADO COM BAÚ CARGA SECA EM ALUMÍNIO, OU SIMILAR COM, NO MÍNIMO, 4,20 DE COMPRIMENTO, PORTAS TRASEIRAS BIPARTIDAS, COM ABERTURA TOTAL, BORRACHAS DE VEDAÇÃO, DOBRADIÇAS REFORÇADAS EM AÇO, TRANCAS EXTERNAS COM ALAVANCA DE PRESSÃO E TRINCOS PARA CADEADO; QUADRO TRASEIRO E LATERAL EM AÇO INOX OU GALVANIZADO, ASSOALHO EM CHAPA DE AÇO OU ALUMÍNIO XADREZ, PROTEÇÃO LATERAL EM ALUMÍNIO OU AÇO, CONFORME LEGISLAÇÃO; INTERIOR COM FIXAÇÃO DE SARRAFOS DE AMARRAÇÃO E PROTEÇÃO DA CARGA E ILUMINAÇÃO INTERNA. O VEÍCULO DEVERÁ DEVER CONTER AS DIMENSÕES: EXTERNAS: 5.500MM X 2300 MM X 2260MM. O VEÍCULO DEVERÁ TER GARANTIA MÍNIMA DE 01 ANO, MAIS 01 ANOS DE GARANTIA DO TREM DE FORÇA SEM LIMITE DE QUILOMETRAGEM. ACESSÓRIOS: DEVERÃO EQUIPAR O VEÍCULO OS SEGUINTES ITENS: 1 CAIXA DE FERRAMENTA, ESCADA TRASEIRA ESCAMOTEÁVEL PARA ACESSO AO FURGÃO, RESERVATÓRIO DE ÁGUA POTÁVEL (CAROTE) INSTALADO NO CHASSI, CAPACIDADE MÍNIMA DE 25 LITROS, COM TAMPA PARA ABASTECIMENTO E TORNEIRA; RÁDIO AM/FM, ENTRADA USB E AUTO FALANTES INSTALADOS, REGISTRADOR INSTANTÂNEO INALTERÁVEL DE VELOCIDADE E TEMPO (TACÓGRAFO), CONFORME ART. 105, INCISO II, DO CTB E RESOLUÇÕES CONTRAN 14/98 E 87/99, PARTE ELÉTRICA INSTALADA CONFORME B24NORMAS COM TODAS AS LANTERNAS LED, PARALAMAS PLÁSTICOS COM LAMEIRO DE BORRACHA, PÁRACHOQUE TRASEIRO CONFORME RESOLUÇÃO 152, FAIXAS REFLETIVAS CONFORME RESOLUÇÃO 128, PROTETORES LATERAIS CONFORME RESOLUÇÃO 323 DO CONTRAN. OBS.: OS VEÍCULOS DEVERAM SER ENTREGUES E LICENCIADOS E EMPLACADOS., MARCA/NOME COMERCIAL: FABRICANTE: MODELO/ANO DE FABRICAÇÃO: PRAZO DE GARANTIA: | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 2 | R$427.066,33 | R$854.132,66 | Lote vencido por MANUPA COMERCIO, EXPORTACAO, IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS EIRELI pelo valor de R$782.980,00-8,33% do valor de referência |
| TOTAIS | 2 | R$427.066,33 | R$854.132,66 | R$782.980,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
MANUPA COMERCIO, EXPORTACAO, IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS EIRELI 03.093.776/0007-87
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/01/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF