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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2021-00014 - CPL/PMOP
052001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARA
Nº do Processo Administrativo: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2021-00014 - CPL/PMOP
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: AV. XV DE NOVEMBRO, S/N, BAIRRO LIBERDADE, CEP 68470-000 OEIRAS DO PARÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 31/08/2021 10:00
Publicação: 10/11/2021 11:48
Homologação: 10/09/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 10/11/2021 11:40 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA | 10/11/2021 11:37 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 10/11/2021 11:44 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTA | 10/11/2021 11:42 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 10/11/2021 12:08 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 10/11/2021 11:45 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE | 10/11/2021 11:47 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXERCUTANTE | 10/11/2021 11:46 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | QUADRO DE AVISO DA PREFEITURA MUNICIPAL | 10/09/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PROFISSIONAL TÉCNICO ESPECIALIZADO COMO MÉDICO CLÍNICO GERAL, POR NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, PARA ATUAR NA ATENÇÃO BÁSICA. | R$573.000,00 | R$573.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$573.000,00 | R$573.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PROFISSIONAL TÉCNICO ESPECIALIZADO COMO MÉDICO CLÍNICO GERAL, POR NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, PARA ATUAR NA ATENÇÃO BÁSICA. | DIÁRIA | 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 300 | R$1.910,00 | R$573.000,00 | Lote vencido por LUCIVAL RODRIGUES LEAO pelo valor de R$573.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 300 | R$1.910,00 | R$573.000,00 | R$573.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
052001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARA
LUCIVAL RODRIGUES LEAO 049.093.212-68
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/09/2021
FIM
10/09/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF