Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#007/2021-IN/SEMAP
099001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS
Nº do Processo Administrativo: 007/2021 IN
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: TÉCNICA E PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: NO PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS, SITO A RUA 10 DE MAIO 263 - CENTRO – CEP 68.165-000, SALA DE LICITAÇÕES
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 26/10/2021 09:00
Publicação: 06/12/2021 09:55
Homologação: 04/11/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SUINGULAR DO OBJETO | 12/11/2021 13:23 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO-DE-NOTÓRIA-ESPECIALIZAÇÃO | 12/11/2021 13:41 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO | 12/11/2021 13:03 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 12/11/2021 12:51 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 06/12/2021 09:56 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 11/11/2021 12:45 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE | 12/11/2021 12:57 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZOES DA ES COLHA | 12/11/2021 12:59 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 10/11/2021. Edição 2863, EXTRATO DE CONTRATO Nº 007.01.2021-IN/SEMAP, Código Identificador:11BD9A1B | 10/11/2021 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 10/11/2021. Edição 2863, TERMO DE RATIFICAÇÃO, INEXIGIBILIDADE 007/2021-IN/SEMAP, Código Identificador:5DAC77EB | 10/11/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TRIBUTÁRIA ESPECIALIZADA | R$0,20 | R$0,20 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$0,20 | R$0,20 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TRIBUTÁRIA ESPECIALIZADA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TRIBUTÁRIA ESPECIALIZADA, VOLTADA PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS DESTINADOS À APURAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS DE ISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA), PROPORCIONANDO A EFETIVA RECUPERAÇÃO DOS CRÉDITOS EVENTUALMENTE DEVIDOS AO MUNICÍPIO, REFERENTE À GRANDES CONTRIBUINTES (OBRAS, BANCOS E CARTÓRIOS) ESTABELECIDOS FORA E DENTRO DO MUNICÍPIO | UNIDADE | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 1 | R$0,20 | R$0,20 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$0,20 | R$0,20 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
099001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS
R & MORAES ASSESSORIA TRIBUTÁRIA LTDA-EPP 34.827.873/0001-94
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/11/2021
FIM
05/11/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF