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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#024-2021
004212 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 05.7.024./2021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PRAÇA ELOY SIMÕES, 751, CENTRO, CEP: 68200-000, ALENQUER.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 17/08/2021 14:30
Publicação: 10/11/2021 13:39
Homologação: 25/08/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DE NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 10/11/2021 12:24 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DE NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 10/11/2021 12:25 |
| 3 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 10/11/2021 12:26 |
| 4 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 10/11/2021 12:26 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 10/11/2021 12:29 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 10/11/2021 14:07 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER DO JURÍDICO | 10/11/2021 13:28 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE | 10/11/2021 13:38 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 10/11/2021 12:31 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU | 09/11/2021 |
| 2 | Mural Físico | Quadro de Aviso da Unidade Gestora | 26/08/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA CONCESSÃO DE LICENÇA DE DIREITO DE USO DO SISTEMA DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO, SEM RESTRIÇÃO DAS FUNCIONALIDADES E DE TODOS OS MÓDULOS E AINDA SEM LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE USUÁRIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED DA PREFEITURA DE ALENQUER/PA. | R$79.200,00 | R$79.200,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$79.200,00 | R$79.200,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA CONCESSÃO DE LICENÇA DE DIREITO DE USO DO SISTEMA DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO, SEM RESTRIÇÃO DAS FUNCIONALIDADES E DE TODOS OS MÓDULOS E AINDA SEM LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE USUÁRIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED DA PREFEITURA DE ALENQUER/PA. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4 | R$19.800,00 | R$79.200,00 | Lote vencido por PAULA BARBOZA LONGEN pelo valor de R$79.200,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 4 | R$19.800,00 | R$79.200,00 | R$79.200,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
004212 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
PAULA BARBOZA LONGEN 29.704.691/0001-96
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/09/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
004212 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
PAULA BARBOZA LONGEN 29.704.691/0001-96
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2022
FIM
01/05/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF