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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2021-031-FME
081412 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 076/2021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: NO SETOR DE DIVISÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO, LOCALIZADA NA RUA MARECHAL ASSUNÇÃO, Nº. 116 - BAIRRO CENTRO – SENADOR JOSÉ PORFÍRIO - CEP: 68.360-000.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/11/2021 10:00
Publicação: 18/11/2021 18:10
Homologação: 18/11/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 3
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DE NATUREZA SINGULAR | 18/11/2021 18:09 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 18/11/2021 18:09 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 18/11/2021 18:03 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 18/11/2021 18:02 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 20/11/2021 09:43 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 18/11/2021 18:02 |
| 7 | PROJETO BÁSICO OU TERMO DE REFERÊNCIA. | TERMO DE REFERÊNCIA | 18/11/2021 18:01 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 18/11/2021 18:01 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 18/11/2021 18:02 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Extrato de Contrato | 18/11/2021 |
| 2 | Site | https://joseporfirio.pa.gov.br | 18/11/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO PEDAGÓGICO PARA IMPLANTAÇÃO DE CULTURA DE AVALIAÇÃO, INCLUINDO; - MIGRAÇÃO DE DADOS; -TRATAMENTO DE DADOS RECEBIDOS; -INSERÇÃO DAS MATRIZES DE REFERÊNCIA E MATRIZ DE AVALIAÇÃO NO SISTEMA; -TREINAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA GERENCIAMENTO DE DADOS E USO DO SISTEMA GERENCIADOR DE AVALIAÇÃO; - OFICINAS DE ELABORAÇÃO DE ITENS PARA PROFESSORES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE QUESTÕES; - OFICINAS DE ELABORAÇÃO DE MATERIAIS INSTITUCIONAIS UNIFICADOS PARA A EXECUÇÃO DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO; - OFICINAS DE ELABORAÇÃO DE INSTRUMENTOS PARA ORGANIZAÇÃO, APLICAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA AVALIAÇÃO, E SUPORTE TÉCNICO DA EQUIPE DE APOIO; - OFICINAS PARA DESENVOLVIMENTO DE PRÁTICAS E METODOLOGIAS PARA ELABORAÇÃO DE ITENS DE AVALIAÇÃO; - ACOMPANHAMENTO DOS RESULTADOS DE APRENDIZAGEM DA REDE DE ENSINO; - SUPORTE TÉCNICO E ASSESSORIA TÉCNICO-PEDAGÓGICA PARA DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO OBJETO. | R$150.000,00 | R$150.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$150.000,00 | R$150.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO PEDAGÓGICO PARA IMPLANTAÇÃO DE CULTURA DE AVALIAÇÃO, INCLUINDO; - MIGRAÇÃO DE DADOS; -TRATAMENTO DE DADOS RECEBIDOS; -INSERÇÃO DAS MATRIZES DE REFERÊNCIA E MATRIZ DE AVALIAÇÃO NO SISTEMA; -TREINAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA GERENCIAMENTO DE DADOS E USO DO SISTEMA GERENCIADOR DE AVALIAÇÃO; - OFICINAS DE ELABORAÇÃO DE ITENS PARA PROFESSORES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE QUESTÕES; - OFICINAS DE ELABORAÇÃO DE MATERIAIS INSTITUCIONAIS UNIFICADOS PARA A EXECUÇÃO DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO; - OFICINAS DE ELABORAÇÃO DE INSTRUMENTOS PARA ORGANIZAÇÃO, APLICAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA AVALIAÇÃO, E SUPORTE TÉCNICO DA EQUIPE DE APOIO; - OFICINAS PARA DESENVOLVIMENTO DE PRÁTICAS E METODOLOGIAS PARA ELABORAÇÃO DE ITENS DE AVALIAÇÃO; - ACOMPANHAMENTO DOS RESULTADOS DE APRENDIZAGEM DA REDE DE ENSINO; - SUPORTE TÉCNICO E ASSESSORIA TÉCNICO-PEDAGÓGICA PARA DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO OBJETO. | TEMPO | 3330350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$12.500,00 | R$150.000,00 | Lote vencido por NORTE RIOS CONSULTORIA LTDA pelo valor de R$150.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$12.500,00 | R$150.000,00 | R$150.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
081412 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
NORTE RIOS CONSULTORIA LTDA 21.060.218/0001-01
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
18/11/2021
FIM
18/11/2022
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Aditivos de Contrato 3
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
081412 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
NORTE RIOS CONSULTORIA LTDA 21.060.218/0001-01
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
18/11/2022
FIM
18/01/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
081412 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
NORTE RIOS CONSULTORIA LTDA 21.060.218/0001-01
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/03/2023
FIM
18/05/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
081412 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
NORTE RIOS CONSULTORIA LTDA 21.060.218/0001-01
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
18/01/2023
FIM
18/03/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF