Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DL-CPL-003/2021-FME
111438 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME
Nº do Processo Administrativo: 2021.1029-01/SEMED
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO, SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/11/2021 09:00
Publicação: 12/11/2021 11:06
Homologação: 05/11/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | DOCUMENTAÇÃO | 12/11/2021 10:59 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 12/11/2021 10:55 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO PROPOSTO | 12/11/2021 10:58 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER FINAL CONTROLE INTERNO | 20/11/2021 12:40 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 12/11/2021 10:55 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 12/11/2021 10:56 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE | 12/11/2021 10:58 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO 3 - N°209 - PAG.303 | 03/11/2021 |
| 2 | Diário Oficial do Município | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - N°2861 - PAG.17 | 03/11/2021 |
| 3 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA | 03/11/2021 |
| 4 | Site | PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO - WWW.BREUBRANCO.PA.GOV.BR | 03/11/2021 |
Participantes 1
Vencidos 4
Venceu 4 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 03 | R$278.652,00 | R$278.652,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | LOTE 02 | R$224.246,00 | R$224.246,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | LOTE 01 | R$218.658,00 | R$218.658,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | LOTE 04 | R$236.896,00 | R$236.896,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$958.452,00 | R$958.452,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 4
Lote 1: LOTE 01 11
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 001 - ESTRADA DA CAROL / ROÇA COMPRIDA. (MANHÃ, TARDE E NOITE) | QUILÔMETRO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 7.163 | R$5,00 | R$35.816,00 |
| 2 | 003 - PIÇARREIRA, JUTAI II / ROÇA COMPRIDA (MANHÃ, TARDE E NOITE) | QUILÔMETRO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 7.462 | R$5,00 | R$37.312,00 |
| 3 | 004 - FAZENDA SANTA FÉ / ROÇA COMPRIDA (MANHÃ, TARDE E NOITE) | QUILÔMETRO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3.533 | R$5,00 | R$17.666,00 |
| 4 | 005 - BREUQUELÂNDIA / JUTAI (MANHÃ, TARDE E NOITE) | QUILÔMETRO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5.007 | R$5,00 | R$25.036,00 |
| 5 | 006 - SÃO DOMINGOS / CALIFÓRNIA (MANHÃ E TARDE) | QUILÔMETRO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4.154 | R$5,00 | R$20.768,00 |
| 6 | 010 - ACARARÍ/ VILA DOS REMÉDIOS (TARDE) | QUILÔMETRO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.191 | R$5,00 | R$10.956,00 |
| 7 | 015 - ESTRADA PORTO DA BALSA /BATATA/ SANTA CATARINA/ BREU (MANHÃ, TARDE E NOITE) | QUILÔMETRO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3.115 | R$5,00 | R$15.576,00 |
| 8 | 037 - VILA PIRANOPÃ / JUTAÍ (TARDE) | QUILÔMETRO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.690 | R$5,00 | R$8.448,00 |
| 9 | 041 - BATATA / BREU (GONÇALO VIEIRA) – TARDE | QUILÔMETRO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.077 | R$5,00 | R$10.384,00 |
| 10 | 042 - SAPUCAIA / MOJUZINHO – MANHÃ E TARDE. | QUILÔMETRO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.482 | R$5,00 | R$12.408,00 |
| 11 | 002 - ARATERA / ROÇA COMPRIDA. (MANHÃ, TARDE E NOITE) | QUILÔMETRO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4.858 | R$5,00 | R$24.288,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
43.732 | R$55,00 | R$218.658,00 | |||
Lote 2: LOTE 04 10
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 039 - QUATRO BOCAS / BREU | QUILÔMETRO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5.685 | R$5,00 | R$28.424,00 |
| 2 | 021 - JARARACA / MAMORANA (MANHÃ E TARDE) | QUILÔMETRO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4.690 | R$5,00 | R$23.452,00 |
| 3 | 022 - LAMIPAR / MAMORANA (MANHÃ E TARDE) | QUILÔMETRO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3.538 | R$5,00 | R$17.688,00 |
| 4 | 023 - TRECHO SECO/ MAMORANA (MANHÃ E TARDE) | QUILÔMETRO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.772 | R$5,00 | R$13.860,00 |
| 5 | 024 - MAMORANA / BREU (TARDE) | QUILÔMETRO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5.958 | R$5,00 | R$29.788,00 |
| 6 | 031 - FAZENDINHA / PLACAS (MANHÃ E TARDE) | QUILÔMETRO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4.400 | R$5,00 | R$22.000,00 |
| 7 | 032 - PARALELA / PLACAS (TARDE) | QUILÔMETRO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.614 | R$5,00 | R$13.068,00 |
| 8 | 034 - BOA ESPERANÇA / BREU BRANCO | QUILÔMETRO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 6.424 | R$5,00 | R$32.120,00 |
| 9 | 036 - VILA PAULISTA / QUATRO BOCAS | QUILÔMETRO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 6.336 | R$5,00 | R$31.680,00 |
| 10 | 038 - ITAIGUARA / PLACAS (MANHÃ E TARDE) | QUILÔMETRO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4.963 | R$5,00 | R$24.816,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
47.379 | R$50,00 | R$236.896,00 | |||
Lote 3: LOTE 02 10
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 007 - TRACAJÁ-AÇU/MOJUZINHO (MANHÃ E TARDE) | QUILÔMETRO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 6.283 | R$5,00 | R$31.416,00 |
| 2 | 008 - TRACAJÁ-AÇÚ/MOJUZINHO_CERÂMICA (MANHÃ/TARDE) | QUILÔMETRO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3.432 | R$5,00 | R$17.160,00 |
| 3 | 009 - MURU/ CRAVINORTE/CALIFÓRNIA (MANHÃ E TARDE) | QUILÔMETRO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5.685 | R$5,00 | R$28.424,00 |
| 4 | 011 - ESTRADA DA CCM/CALIFÓRNIA (MANHÃ E TARDE) | QUILÔMETRO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 7.181 | R$5,00 | R$35.904,00 |
| 5 | 012 - CERPAL / 4 BOCAS. (MANHÃ E TARDE) | QUILÔMETRO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5.724 | R$5,00 | R$28.622,00 |
| 6 | 013 - FAZENDA CCM/ VILA DOS GOIANOS / ESCOLA TROPICAL (MANHÃ E TARDE) | QUILÔMETRO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3.115 | R$5,00 | R$15.576,00 |
| 7 | 014 - ESTRADA DO GALEGO / ESCOLA TROPICAL (MANHÃ E TARDE) | QUILÔMETRO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3.441 | R$5,00 | R$17.204,00 |
| 8 | 017 - SÃO ROQUE/ MOJUZINHO / SÃO JOSÉ/BREU (TARDE) | QUILÔMETRO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4.374 | R$5,00 | R$21.868,00 |
| 9 | 030 - C-4 / PLACAS (TARDE) - ÔNIBUS 1 | QUILÔMETRO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.807 | R$5,00 | R$14.036,00 |
| 10 | 301 - C-4 / PLACAS (TARDE) - ÔNIBUS 2 | QUILÔMETRO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.807 | R$5,00 | R$14.036,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
44.849 | R$50,00 | R$224.246,00 | |||
Lote 4: LOTE 03 10
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 016 - KM 22 DA PA-263 / CRISTO VIVE/ CAPEMI/ AREAL (MANHÃ E TARDE) | QUILÔMETRO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 7.586 | R$5,00 | R$37.928,00 |
| 2 | 018 - SANTA LUZIA / AREAL / PLACAS (MANHÃ E TARDE) | QUILÔMETRO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 8.166 | R$5,00 | R$40.832,00 |
| 3 | 019 - FAZENDA MÁRIO AMANTE / PLACAS (TARDE) | QUILÔMETRO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 7.304 | R$5,00 | R$36.520,00 |
| 4 | 020 - AREAL/ CUPU/ PLACAS (MANHÃ E TARDE) | QUILÔMETRO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 7.621 | R$5,00 | R$38.104,00 |
| 5 | 025 - CHICO GATO / PLACAS (TARDE) | QUILÔMETRO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3.617 | R$5,00 | R$18.084,00 |
| 6 | 026 - MINAS MADEIRA / PLACAS (MANHÃ E TARDE) | QUILÔMETRO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4.928 | R$5,00 | R$24.640,00 |
| 7 | 027 - ASSENTAMENTO CHICO SOUSA / PLACAS (MANHÃ E TARDE) - ÔNIBUS 2 | QUILÔMETRO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 6.389 | R$5,00 | R$31.944,00 |
| 8 | 028 - C-12 / PLACAS (TARDE) | QUILÔMETRO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.974 | R$5,00 | R$14.872,00 |
| 9 | 029 - C-8 / PLACAS (MANHÃ E TARDE) | QUILÔMETRO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3.978 | R$5,00 | R$19.888,00 |
| 10 | 271 - ASSENTAMENTO CHICO SOUSA / PLACAS (MANHÃ E TARDE) - ÔNIBUS 1 | QUILÔMETRO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3.168 | R$5,00 | R$15.840,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
55.730 | R$50,00 | R$278.652,00 | |||