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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DL-CPL-010/2021-FMS
111409 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 2021.1104-01/SEMUS
Legislação Aplicável: Lei nº 13.979/2020
Modalidade: DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19)
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO, SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 12/11/2021 09:00
Publicação: 19/11/2021 18:36
Homologação: 12/11/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 13/11/2021 11:30 |
| 2 | CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM CONFORMIDADE AO ART. 4º-B DA LEI Nº 13.979/20 | CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU DE CALAMIDADE PÚBLICA. | 19/11/2021 16:24 |
| 3 | ESTIMATIVA DE PREÇO OU JUSTIFICATIVA | ESTIMATIVA DE PREÇO OU JUSTIFICATIVA | 13/11/2021 11:30 |
| 4 | INDICAÇÃO DO SITE OFICIAL, ONDE ESTÃO DISPONIBILIZADAS AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS NO ART. 4º, §2º, DA LEI 13.979/20 | INDICAÇÃO DO SITE OFICIAL | 04/05/2022 14:34 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR E PREÇO PACTUADO | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR E PREÇO PACTUADO | 04/05/2022 11:28 |
| 6 | JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA, BEM COMO PELA NÃO REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REGULAR, ESPECIALMENTE, O PREGÃO ELETRÔNICO | JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA | 13/11/2021 11:38 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO. | 13/11/2021 11:41 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 19/11/2021 12:45 |
| 9 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 04/05/2022 11:30 |
| 10 | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO A SER CONTRATADO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS DO OBJETO SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O PRODUTO OU SERVIÇO. | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO A SER CONTRATADO. | 19/11/2021 16:35 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA CONTENDO OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII DO § 1º DO ART. 4º-E, LEI N.º 13.979/20 | TERMO DE REFERÊNCIA CONTENDO OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII DO § 1º DO ART. 4º-E, LEI N.º 13.979/20 | 04/05/2022 11:44 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - Publicado em: 16/11/2021 | Edição: 214 | Seção: 3 | Página: 292 | 19/11/2021 |
| 2 | Diário Oficial do Município | DIÁRIO FAMEP - N: 2866 | Página: 13 | 16/11/2021 |
| 3 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA | 11/11/2021 |
| 4 | Site | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA - www.breubranco.pa.gov.br | 16/11/2021 |
Participantes 3
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO TRANSFORMADO PARA AMBULÂNCIA, TIPO C, SEM MOTORISTA, EQUIPADA COM TODOS OS EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS, PARA ATENDER AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREU BRANCO-PA, NO TRANSPORTE DE PACIENTES EM TRATAMENTO DE INFECÇÕES PELO COVID-19, DIRECIONADOS CONFORME REGULAÇÃO, AOS HOSPITAIS GERAIS DE REFERÊNCIA, LOCALIZADOS NOS MUNICÍPIOS PARAENSES DE PARAUAPEBAS, ULIANÓPOLIS E DOM ELISEU, CONFORME ESPECIFICAÇÕES NO TERMO DE REFERÊNCIA. | R$75.180,00 | R$75.180,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$75.180,00 | R$75.180,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO TRANSFORMADO PARA AMBULÂNCIA, TIPO C, SEM MOTORISTA, EQUIPADA COM TODOS OS EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS, PARA ATENDER AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREU BRANCO-PA, NO TRANSPORTE DE PACIENTES EM TRATAMENTO DE INFECÇÕES PELO COVID-19, DIRECIONADOS CONFORME REGULAÇÃO, AOS HOSPITAIS GERAIS DE REFERÊNCIA, LOCALIZADOS NOS MUNICÍPIOS PARAENSES DE PARAUAPEBAS, ULIANÓPOLIS E DOM ELISEU, CONFORME ESPECIFICAÇÕES NO TERMO DE REFERÊNCIA. | R$75.180,00 | R$78.000,00 | PARTICIPANTE 3,75% do valor de referência |
| TOTAIS | R$75.180,00 | R$78.000,00 | 3,75% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO TRANSFORMADO PARA AMBULÂNCIA, TIPO C, SEM MOTORISTA, EQUIPADA COM TODOS OS EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS, PARA ATENDER AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREU BRANCO-PA, NO TRANSPORTE DE PACIENTES EM TRATAMENTO DE INFECÇÕES PELO COVID-19, DIRECIONADOS CONFORME REGULAÇÃO, AOS HOSPITAIS GERAIS DE REFERÊNCIA, LOCALIZADOS NOS MUNICÍPIOS PARAENSES DE PARAUAPEBAS, ULIANÓPOLIS E DOM ELISEU, CONFORME ESPECIFICAÇÕES NO TERMO DE REFERÊNCIA. | R$75.180,00 | R$77.970,00 | PARTICIPANTE 3,71% do valor de referência |
| TOTAIS | R$75.180,00 | R$77.970,00 | 3,71% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO TRANSFORMADO PARA AMBULÂNCIA, TIPO C, SEM MOTORISTA, EQUIPADA COM TODOS OS EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS, PARA ATENDER AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREU BRANCO-PA, NO TRANSPORTE DE PACIENTES EM TRATAMENTO DE INFECÇÕES PELO COVID-19, DIRECIONADOS CONFORME REGULAÇÃO, AOS HOSPITAIS GERAIS DE REFERÊNCIA, LOCALIZADOS NOS MUNICÍPIOS PARAENSES DE PARAUAPEBAS, ULIANÓPOLIS E DOM ELISEU, CONFORME ESPECIFICAÇÕES NO TERMO DE REFERÊNCIA. | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 6 | R$12.530,00 | R$75.180,00 | Lote vencido por E. GOMES LOPES EIRELI pelo valor de R$75.180,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 6 | R$12.530,00 | R$75.180,00 | R$75.180,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
111409 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
E. GOMES LOPES EIRELI 06.081.630/0001-14
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/11/2021
FIM
11/05/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
111409 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
E. GOMES LOPES EIRELI 06.081.630/0001-14
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/11/2021
FIM
11/05/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos